Decisão Judicial e suas Implicações
A Justiça de Minas Gerais atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo governo estadual e determinou, na última sexta-feira (6), a suspensão imediata das operações da Vale em Ouro Preto. Essa decisão foi tomada após o transbordamento de uma das barragens na cidade, um incidente que levantou preocupações significativas sobre a segurança ambiental na região.
O transbordamento ocorreu no Complexo Minerário de Fábrica, em 25 de janeiro deste ano, e, segundo informações, os resíduos vazaram sobre os córregos Água Santa e Rio Maranhão, além de invadir propriedades vizinhas. A ação do MPMG foi protocolada na quinta-feira (5), apenas um dia antes da decisão judicial.
Compromisso da Vale com a Segurança
Em resposta à determinação, a Vale emitiu uma nota à CNN Brasil, confirmando que recebeu o comunicado sobre a suspensão de suas operações e a necessidade de implementar planos de recuperação ambiental. De acordo com a empresa, as atividades já estavam suspensas desde 26 de janeiro, quando recebeu a primeira notificação. A Vale destacou que continua colaborando com as autoridades competentes.
A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, assegurando que as barragens na região estão monitoradas 24 horas por dia e que sua estabilidade permanece inalterada. No entanto, investigações técnicas apontaram que falhas no sistema de drenagem e o uso inadequado da cava como reservatório de água e rejeitos foram os fatores que culminaram no desastre ambiental, que resultou no vazamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos.
Investigação e Medidas Imediatas
As investigações também revelaram que a empresa responsável pela administração da barragem comunicou o Núcleo de Emergência Ambiental apenas cerca de dez horas após o rompimento, o que gerou críticas sobre a agilidade da resposta da Vale na gestão da crise.
A Justiça impôs uma série de medidas para garantir a contenção dos danos e mitigar a situação. Dentre as determinações, estão a paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica e a apresentação, em até cinco dias, de um Plano de Ações Emergenciais. Este plano deve incluir a remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18, o desassoreamento do Sump Freitas II e a cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa.
Requisitos Adicionais e Responsabilização Financeira
Além disso, a Vale deve realizar um mapeamento das estruturas do empreendimento e apresentar um relatório emergencial que identifique sumps, diques e outras estruturas que possam representar risco. A empresa terá que implementar imediatamente medidas corretivas, incluindo controle hidráulico e a criação de um canal de comunicação permanente com órgãos públicos e comunidades afetadas.
Para assegurar o ressarcimento e a reparação dos danos morais coletivos, foi determinado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões. O descumprimento das ações exigidas poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil, que pode ser limitada a R$ 10 milhões.
De acordo com o MPMG e o governo de Minas Gerais, os danos materiais causados pelo extravasamento são estimados em R$ 282,2 milhões. A expectativa é de que essa medida judicial ajude a interromper a degradação ambiental em curso e proteja a segurança das populações locais, além de garantir a plena responsabilização da Vale pelos prejuízos causados ao meio ambiente.
A Vale, em sua nota, declarou: ‘A Vale suspendeu as operações nas unidades de Fábrica, em Ouro Preto (MG), e Viga, em Congonhas (MG), em 26/1, conforme comunicado enviado ao mercado no mesmo dia. A Companhia reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que suas barragens na região seguem em estabilidade e segurança, monitoradas constantemente.’