Decisão do Tribunal de Contas Impacta Política Educacional em Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, nesta quarta-feira, 17, pela manutenção da suspensão da política de escolas cívico-militares no estado. Com essa medida, o governo de Minas fica impedido de continuar o funcionamento do modelo nas nove escolas que já o implementaram até 2026 e de expandir a iniciativa para outras instituições da rede estadual de ensino.
O plenário do TCE confirmou uma determinação provisória que já estava em vigor, e o processo ainda está sob análise, aguardando o julgamento final do mérito. Essa decisão repercute fortemente nas redes sociais, onde o governador Romeu Zema, do partido Novo, manifestou sua indignação.
Em um vídeo compartilhado, Zema classificou a decisão como um ‘absurdo’, ressaltando que a suspensão das escolas cívico-militares fere o direito das famílias mineiras de escolherem o futuro educacional de seus filhos. O governador se comprometeu a recorrer até a última instância para reverter a nova determinação.
Críticas ao Modelo Cívico-Militar
O relator do TCE alegou que a falta de uma lei estadual que autorize o programa e de uma previsão orçamentária adequada são fatores que justificam a suspensão. Segundo o conselheiro, a criação do modelo cívico-militar ocorreu por meio de uma resolução conjunta entre gestores públicos, um instrumento que ele considera insuficiente para embasar a iniciativa.
Ele também rebateu a alegação de que a interrupção do programa causaria danos à comunidade escolar, afirmando que inspeções técnicas não mostraram evolução significativa nos indicadores educacionais após a implementação do modelo. Entretanto, é importante destacar que esses dados não levaram em conta a redução da evasão escolar nem as avaliações positivas feitas por diretores e alunos.
Pontos Controversos e Debate Político
Outro ponto questionado pelo TCE foi a utilização de militares da reserva como supervisores e monitores nas escolas. De acordo com o tribunal, essa contratação é considerada temporária e excepcional, o que não se alinha às atividades permanentes das instituições de ensino.
A política das escolas cívico-militares em Minas Gerais tem sido objeto de debate desde o início do ano. Contrapõe-se a defesa do governo, que vê no modelo uma solução para melhorar os resultados educacionais, às críticas dos sindicatos da educação, que argumentam que a iniciativa extrapola as competências do estado e implica um aumento nos gastos públicos.
O cenário é tenso e reflete a polarização existente nas discussões sobre educação no Brasil. O futuro das escolas cívico-militares em Minas Gerais continua incerto, à medida que a busca por um consenso entre as partes envolvidas se mostra cada vez mais difícil.