Suspensão da Licitação: Um Novo Capítulo no Projeto Hospitalar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender novamente a licitação relacionada à Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE). A obra, parte da iniciativa da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), estava programada para iniciar em 2026. A liminar, emitida pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro e divulgada na terça-feira (23/12), identifica indícios de irregularidades no processo e determina a pausa para evitar futuros problemas. A decisão impede que o Consórcio Saúde HoPE, que venceu a licitação, continue as negociações até que as questões levantadas sejam esclarecidas.
A ação foi motivada por um recurso da OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, que ficou em segundo lugar na disputa pelo contrato. A empresa contestou a capacidade técnica do consórcio vencedor, levantando preocupações sobre o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital da PPP. A OPY argumentou que o edital requer experiência prévia na construção de unidades de saúde com, no mínimo, 40 mil m², enquanto o consórcio apresentou documentos relacionados a um projeto que, embora tenha uma área total de 70.400 m², inclui apenas 27.189 m² destinados a estruturas de saúde — o restante da área é voltado para empreendimentos comerciais e outras instalações.
A OPY destacou os riscos associados à assinatura de um contrato que envolve investimentos bilionários e terá duração de três décadas, sem que os critérios de capacidade técnica sejam devidamente atendidos. “É uma questão de segurança pública e saúde”, enfatizou um representante da empresa, que preferiu manter o anonimato.
Freio de Segurança Jurídica
O desembargador Apolinário de Castro qualificou sua decisão como um “freio de segurança”, ressaltando que prosseguir com a contratação do consórcio sem a devida verificação das suas credenciais poderia acarretar danos irreparáveis a longo prazo. A liminar é uma medida temporária e deverá ser reavaliada após o término do plantão judicial, previsto para 7 de janeiro. Durante esse período, o desembargador manterá a suspensão das tratativas, permitindo uma análise mais cuidadosa das exigências do edital.
A inclusão do Consórcio Saúde HoPE no processo também foi questionada. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia solicitado que o consórcio fosse considerado réu na ação, uma vez que a decisão do tribunal o afeta diretamente e requer sua posição. No entanto, até o momento, o consórcio estava excluído da discussão judicial.
Informações sobre o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio
O projeto do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio representa um investimento significativo de R$ 2,4 bilhões e será erguido no local onde funcionava o antigo Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. Em homenagem ao padre beatificado, a unidade reunirá quatro das oito instituições de saúde da Fhemig localizadas na capital. Essa estrutura permitirá que pacientes do SUS recebam atendimento em áreas críticas como oncologia, infectologia, pediatria e maternidade em um único local.
Adicionalmente, o complexo contará com o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), vinculado à Fundação Ezequiel Dias (Funed). A proposta prevê a construção de três prédios com um total de 532 leitos, abrangendo diversas especialidades médicas. O governo de Minas estima que a nova unidade poderá aumentar em 40% o número de consultas especializadas, elevando a totalização para mais de 200 mil atendimentos anuais, além de um crescimento de 60% nas internações, prevendo aproximadamente 30 mil hospitalizações por ano.
Vale lembrar que o financiamento do projeto conta com recursos oriundos do Acordo de Reparação, firmado pelo Governo de Minas, MPMG, Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais, em resposta aos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.