Justiça Cancela Show de Joelma em MG Após Denúncias de Superfaturamento

Decisão Judicial em Santa Bárbara do Tugúrio

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do show da cantora Joelma, programado para Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A decisão, emitida na quarta-feira (10/12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, responde a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) na terça-feira (9). Os indícios de superfaturamento na contratação da artista foram o principal motivo para a suspensão.

Além do município, a produtora responsável pela carreira de Joelma, a J Music Editora e Produções Artísticas, também está sujeita à decisão judicial. A Justiça impôs uma multa de R$ 1 milhão para os réus caso a determinação seja ignorada. Além disso, foram determinadas a interrupção de pagamentos em andamento e a devolução de valores já repassados.

Superfaturamento e Prioridades Financeiras em Questão

Esta é a terceira ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o governo municipal e a empresa responsável pela contratação de Joelma. Na última ACP, o órgão questionou o cachê de R$ 550 mil estipulado para a apresentação em comemoração ao 63º aniversário do município, que será celebrado no próximo dia 30.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público alega que o valor médio cobrado pela cantora em outras cidades é de R$ 445 mil, apontando um superfaturamento de R$ 105 mil. O promotor Vinícius de Souza Chaves destacou que o investimento no show é desproporcional em comparação a outras despesas do município, que possui um orçamento anual de aproximadamente R$ 20 milhões.

“Por exemplo, em 2022, o município teve um gasto de R$ 588,5 mil com a agricultura e R$ 160 mil com saneamento, enquanto o valor destinado ao show é exorbitante e revela uma falta de priorização dos recursos públicos”, afirmou Chaves, ressaltando a necessidade de uma gestão mais responsável.

Ações Judiciais Anteriores e Repercussões

Em outubro de 2022, o município e a J Music enfrentaram uma ação judicial relacionada a um show anterior de Joelma, onde foi apurado um superfaturamento de aproximadamente R$ 145 mil na contratação, que custou R$ 265 mil. O prefeito, que foi denunciado em julho de 2024, esteve no centro da polêmica em decorrência do alto custo dos eventos.

Em dezembro do ano passado, uma liminar do MPMG já havia suspendido um contrato entre o município e a produtora para outra apresentação da artista, que também estava relacionada às comemorações do aniversário da cidade. O valor do cachê, na época, foi fixado em R$ 500 mil, considerado excessivo pelo MP em comparação aos padrões de mercado.

Posicionamento do Prefeito e da Produtora

O prefeito José Antônio Alves Donato, conhecido como Donatinho, defendeu que o montante proposto para o show da artista era compatível com os valores normalmente cobrados. Ele afirmou que a prefeitura apresentou documentos à Justiça que comprovavam a média dos cachês da cantora em outras apresentações.

Embora a Justiça tenha mantido a suspensão do show, o desembargador Renato Dresch, ao revisar o caso, mencionou a presença de indícios de irregularidades na contratação. Por sua vez, o prefeito não retornou aos contatos da reportagem, mas divulgou um comunicado pelo Facebook, reiterando que a administração respeita o trabalho do Ministério Público e reafirma seu compromisso com a legalidade.

Até o fechamento desta matéria, não foi possível contatar a J Music Editora e Produções Artísticas para obter um posicionamento. O espaço continua aberto para comentários da empresa.