Movimento se manifesta contra decisão judicial que absolveu homem por estupro de vulnerávelNa última semana, o programa Viva Maria expressou…
Navegando: direitos das crianças
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Decisão do CNJ e Contexto do CasoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de um Pedido de Providências…
A Decisão e Suas ImplicaçõesO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação em relação à decisão que absolveu um…
Avanços na Proteção da Primeira InfânciaO governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei 25.610, que estabelece a Política…
Nova Legislação em Minas GeraisNesta terça-feira, 9 de dezembro, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei nº 25.610/2025, que…