Impactos Econômicos das Taxas de Inspeção
As taxas de inspeção sanitária impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) têm gerado consequências significativas para a indústria alimentícia de origem animal em Minas Gerais. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) revela que o modelo atual, que é o mais caro do Brasil, tem encarecido a produção, diminuindo a competitividade das empresas e afetando diretamente o faturamento, a geração de empregos e o desempenho econômico do estado.
Minas Gerais adota um sistema de inspeção sanitária que se destaca por sua complexidade e custo. Enquanto a maioria dos estados brasileiros opera com taxas fixas, simbólicas ou até oferece isenções para empresas que adotam sistemas de autocontrole, o estado mineiro cobra valores proporcionais ao volume de produção. Isso significa que quanto maior a produção, maior o valor das taxas, criando uma carga tributária desproporcional em relação ao custo real da fiscalização. Em algumas situações, as empresas enfrentam cobranças em diferentes etapas do processo produtivo, o que caracteriza uma bitributação.
Um levantamento detalhou que o custo total devido às taxas de inspeção sanitária nos setores de carnes, laticínios, aves, ovos e mel chega a impressionantes R$ 360,7 milhões. Esse valor impacta o fluxo de caixa das empresas e se reflete em toda a cadeia produtiva, levando a um efeito cascata em diferentes segmentos do mercado.
Consequências para a Indústria Mineira
As simulações baseadas em modelos econômicos projetam que o aumento nos custos unitários gerados por essas taxas resultará em uma perda de até R$ 319 milhões no faturamento da indústria mineira de alimentos de origem animal. Além disso, estima-se a extinção de aproximadamente 3,4 mil postos de trabalho e uma diminuição na massa salarial. O estudo também aponta para uma redução de 0,06% no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, evidenciando a queda de dinamismo do setor.
Os resultados apontam que enquanto Minas Gerais enfrenta esses efeitos negativos, outras regiões do Brasil estão alcançando resultados positivos. Essa discrepância destaca a desvantagem competitiva que o estado enfrenta em comparação a outros, onde a estrutura de taxas provoca um ambiente mais favorável para a indústria.
O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados (Sinduscarne), Pedro Braga, enfatiza a necessidade urgente de revisar esse modelo de cobrança. Ele afirma que, embora a fiscalização sanitária seja crucial para garantir a qualidade dos produtos, é imprescindível que seja feita de maneira equilibrada. “Quando a cobrança penaliza a produção sem estar alinhada ao custo real do serviço, ela compromete a competitividade das indústrias, desencoraja investimentos e impacta de maneira direta os empregos e a renda dos mineiros”, alerta Braga.
Preocupações no Setor Alimentício
A situação também gera apreensão nas indústrias representadas pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas de Minas Gerais (SINPAMIG) e pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (SILEMG), que enfrentam desafios semelhantes devido à estrutura atual de cobrança.
O estudo conclui que a manutenção de taxas proporcionais ao volume de produção impõe um peso excessivo sobre a estrutura produtiva, resultando em uma queda na competitividade da indústria em Minas Gerais. Essas condições geram repercussões negativas sobre o emprego, a renda e a arrecadação no estado.