Decisão do Tribunal ressalta a importância da avaliação técnica em disputas empresariais complexas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) tomou uma decisão significativa ao anular uma sentença em um conflito empresarial entre a KAME Tecnologia e a Sankhya, uma das principais fornecedoras de sistemas de gestão no Brasil. O litígio, que envolve um montante de 24,3 milhões de reais, pode ultrapassar 40 milhões, uma vez que questiona o descredenciamento de um canal de vendas sem a devida compensação. Além disso, chama a atenção o fato de que a decisão da primeira instância foi tomada sem uma perícia técnica, mesmo sendo uma ação que envolve sistemas complexos e avaliações econômicas delicadas.
A acusação contra a Sankhya levanta sérias preocupações, afirmando que a empresa teria feito alterações nas regras de forma retroativa, estabelecendo metas desafiadoras e reduzindo comissões que já haviam sido conquistadas. Especialistas no setor consideram essa prática uma clara violação dos direitos adquiridos dos parceiros comerciais.
Em seu recurso, o TJ-MG enfatizou que a falta de uma análise técnica prejudicou a avaliação do mérito e das consequências econômicas do caso. Embora a judicialização não tenha incluído uma perícia formal, o processo foi respaldado por auditorias e análises de valuation, recebendo ainda suporte adicional de especialistas da EvidJuri em sua segunda instância.
A decisão do TJ-MG pode servir como um alerta para outras empresas que operam no setor de tecnologia e gestão. A importância de uma avaliação técnica em casos de disputas é crucial para garantir que todos os aspectos sejam levados em consideração, evitando que decisões precipitadas comprometam o andamento de negócios. Além disso, a questão da retroatividade nas mudanças de regras e o impacto nos contratos já estabelecidos poderá influenciar a maneira como empresas formulam suas políticas no futuro.
Com a anulação da sentença, o caminho se abre para uma nova análise do caso, que poderá considerar as evidências técnicas e os impactos financeiros de maneira mais aprofundada. O papel da perícia em ações judiciais que envolvem questões complexas é, portanto, reafirmado, apontando para a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa em disputas empresariais.