Decisão do TRE-MG Sobre Nikolas Ferreira
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomou uma decisão unânime nesta quarta-feira (data) ao rejeitar a ação que pedia a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL). A ação também buscava a inelegibilidade do parlamentar por um período de oito anos. Nikolas, que é um conhecido apoiador de Bolsonaro, foi acusado de abuso de poder político por atacar as urnas eletrônicas e disseminar informações consideradas falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o ano de 2022.
Ainda existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir dessa decisão.
Denúncias e Ações Judiciais Contra o Parlamentar
Dois processos foram reunificados para o julgamento, enviados pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, que inclui os partidos PT, PCdoB e PV. Os denunciantes alegaram que Nikolas utilizou de forma indevida os meios de comunicação e abusou de seu poder político e econômico durante sua campanha à Câmara dos Deputados.
No seu voto, o relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que, embora as falas de Nikolas possam ser vistas como reprováveis sob uma perspectiva política, não foi encontrada evidência suficiente de ilícitos eleitorais que justificassem a cassação ou a inelegibilidade.
O voto do relator foi endossado por outros juízes, incluindo Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e, também, pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
Alegações de Desinformação
Sara Azevedo, que concorreu ao Senado em 2022, afirmou que Nikolas Ferreira, devido ao seu amplo alcance nas redes sociais, publicou conteúdos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. A alegação é que essas postagens minaram a integridade do processo eleitoral e das instituições democráticas, fomentando movimentos antidemocráticos. Os atos do parlamentar, segundo Azevedo, comprometeram o direito dos cidadãos a um voto livre e consciente.
Nikolas Ferreira também foi caracterizado como parte de um “ecossistema de desinformação” vinculado ao bolsonarismo, com estrutura e financiamento organizados. Embora a Justiça tenha autorizado a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, pedidos para quebra de sigilos fiscal e bancário foram negados.
Defesa de Nikolas Ferreira
A defesa do deputado argumentou que suas postagens foram feitas de maneira espontânea, sem a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Eles alegaram que o parlamentar apenas pedia uma investigação por parte do TSE sobre denúncias relacionadas às urnas eletrônicas.
Após a decisão do TRE-MG, Nikolas se manifestou em suas redes sociais, destacando: “Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a Ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção.”