Pagamentos do Tesouro Nacional em 2025
No ano de 2025, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 10,95 bilhões para saldar dívidas atrasadas dos estados brasileiros. Desses valores, a maior parte, totalizando R$ 4,69 bilhões, refere-se a pendências do governo do estado do Rio de Janeiro. Minas Gerais seguiu com débitos de R$ 3,55 bilhões, enquanto o Rio Grande do Sul deveu R$ 1,59 bilhão.
A União também quitou, no último ano, dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Além disso, R$ 130,47 milhões foram destinados a dívidas de oito municípios. Ao todo, a cobertura do Tesouro somou R$ 11,08 bilhões em pendências de governos locais durante 2025.
Relatório de Garantias e a Inadimplência
Esses dados foram apresentados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília, no dia 15 de janeiro. As garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem honrar seus compromissos financeiros. Nesse cenário, o Tesouro assume a responsabilidade pelo pagamento, mas retira da União os repasses devidos ao ente devedor até que a dívida seja quitada, incluindo multas e juros.
Além disso, as garantias que o Tesouro paga são descontadas das transferências da União para os entes federados, que incluem receitas de fundos de participação e impostos como o ICMS.
Aspectos Financeiros e o Propag
As dívidas em atraso estão sujeitas a juros, multa e outros encargos operacionais que incidem desde o vencimento até a quitação dos valores pela União. Até o final de 2025, os estados puderam se inscrever no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Este programa inclui condições como a venda de ativos para a União e um plano de contenção de gastos, visando liberar até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
Além disso, o Propag oferece a possibilidade de descontos nos juros e o parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em troca, os estados que ingressarem devem contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribuirá esses valores para todos os estados participantes, mesmo aqueles sem dívidas. Esse fundo destina-se a investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento e habitação.
Aderência ao Programa e Situação do Rio Grande do Sul
Até o início de dezembro, sete estados já tinham aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos ao programa pelo Congresso Nacional no final de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também entraram na iniciativa.
Recentemente, devido a enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a União decidiu suspender o pagamento da dívida por um período de 36 meses. Os juros, que normalmente ficam em torno de 4% ao ano, também serão perdoados durante esse tempo. Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas permitirá ao estado dispor de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução e recuperação.
Vale lembrar que, em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já tinha firmado um acordo com a União, tendo seu plano de recuperação fiscal homologado. Esse plano permite ao estado retomar os pagamentos da dívida de forma escalonada, após uma suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho terá que implementar um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para conter os gastos locais.