Decisão Judicial e Consequências para a Vale
No dia 6 de outubro de 2023, a Justiça de Minas Gerais decidiu pela suspensão imediata de todas as operações minerárias da Vale no Complexo Fábrica, localizado em Ouro Preto. Essa medida foi motivada pelos vazamentos observados em estruturas da mina, ocorridos em 25 de janeiro do mesmo ano. A interrupção das atividades permanece até que a empresa comprove tecnicamente a estabilidade e a segurança de todas as suas instalações.
A Vale ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação judicial, mas, em declarações anteriores à decisão, garantiu que havia controlado a situação referente aos vazamentos em Ouro Preto.
A decisão da Justiça se deu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais em uma Ação Civil Pública, em resposta ao rompimento na Cava Área 18. A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte também impôs uma série de obrigações à empresa para a contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. A falta de cumprimento das medidas poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil, com limite inicial de R$ 10 milhões.
Obrigações Imediatas da Vale
A Justiça determinou a apresentação de um Plano de Ações Emergenciais em um prazo de cinco dias. Esse plano deverá incluir, no mínimo, ações como:
- Remoção de entulhos e detritos nas proximidades do bueiro da Cava 18;
- Desassoreamento completo do Sump Freitas II;
- Cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, caso isso não seja possível, instalação de barreiras eficazes.
Além disso, o plano deve contemplar a delimitação das áreas afetadas, o monitoramento da qualidade da água e a avaliação das condições em pontos de captação. Também está previsto o fornecimento de água potável em caso de risco à saúde da população. O monitoramento contínuo das estruturas minerárias nas proximidades e a avaliação dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento ocorrido na Mina de Viga, são parte essencial do plano.
Medidas de Monitoramento e Mapeamento
A juíza também ordenou a elaboração de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que deve ser entregue ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) em até dez dias. O mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, incluindo um relatório emergencial em cinco dias, é outra exigência. Esse documento deve identificar sumps, diques, pilhas e cavidades que possam apresentar riscos.
A sentença inclui ainda a implementação imediata de medidas corretivas, como desassoreamento e limpeza, além de um sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades afetadas.
Recapitulando os Vazamentos
No dia 25 de janeiro, duas estruturas de drenagem (sumps) da Vale apresentaram vazamentos para rios e córregos de Congonhas, em Minas Gerais. O primeiro incidente foi na mina denominada Fábrica, que ocorreu no domingo, e poucas horas depois, na mina Viga. Estima-se que cerca de 200 mil metros cúbicos de água tenham vazado para os rios da região.
Em resposta a esses episódios, o governo de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 1,7 milhão à Vale.
Posição da Vale sobre a Situação
Até o fechamento desta reportagem, a Vale não havia se manifestado sobre a decisão da Justiça que suspendeu suas operações no Complexo Fábrica. No entanto, a empresa, em comunicados anteriores, afirmou que os alagamentos registrados em Congonhas e Ouro Preto foram controlados e que não houve feridos. A companhia também garantiu que a população e as comunidades adjacentes não foram impactadas.
A Vale destacou que realiza inspeções preventivas e manutenções em suas estruturas regularmente, declarando que estas são seguras. Os procedimentos foram intensificados em períodos de chuvas fortes. As causas dos transbordamentos estão sob investigação, e a empresa pretende integrar as lições aprendidas a seus planos para a próxima temporada de chuvas.