Cerca de 700 cidades na mira do bloqueio de recursos
Em Minas Gerais, 713 municípios enfrentam o risco de perder acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o que inclui verbas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida. Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para O Fator revela que 83,5% das cidades do estado estão irregulares no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), superando a média nacional, que é de 73,8%. Essa situação gera preocupação, pois impede o avanço de projetos habitacionais em localidades que já enfrentam desafios de infraestrutura e moradia.
Na lista das 713 cidades cujos status está classificado como “pendente” no Ministério das Cidades, a atualização foi divulgada na terça-feira (3). Para uma cidade ser considerada regular, a prefeitura deve ter instituído ao menos um dos três pilares obrigatórios: o Fundo Local de Habitação (FLH), o Conselho Gestor participativo ou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A criação desses elementos exige um processo técnico complexo e demorado.
Desafios na regularização habitacional
A situação de irregularidade implica que as prefeituras devem encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que deve ser aprovado antes da implantação do Fundo e do Conselho. O prazo para a conclusão dessas etapas foi estendido para 31 de janeiro de 2027. Caso esse prazo não seja cumprido, os municípios correm o risco de ter os recursos negados, o que dificultaria ainda mais a realização de novos contratos e a seleção de projetos habitacionais, já que o sistema prioriza municípios com o Plano Local e o Fundo ativos.
Um dos principais obstáculos para a regularização, tanto em Minas quanto em todo o Brasil, é a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Quase 50% das cidades brasileiras ainda não apresentaram esse planejamento, que requer a realização de um diagnóstico técnico e a participação da comunidade local. Em Minas, 695 cidades estão na mesma situação.
Cidades pequenas enfrentam maiores dificuldades
As cidades com até 50 mil habitantes concentram a maior parte das pendências. Minas Gerais, sendo o estado com o maior número de municípios pequenos no Brasil, sofre um impacto acentuado devido às barreiras técnicas enfrentadas por esses locais para cumprir as exigências legais. De acordo com a CNM, as prefeituras menores frequentemente lidam com a falta de equipes especializadas, como arquitetos e assistentes sociais, que são fundamentais para estruturar os projetos necessários à gestão dos recursos.
Como regularizar a situação
Para resolver essa situação, é crucial que as prefeituras realizem uma verificação interna e confirmem se os instrumentos exigidos foram criados por meio de leis municipais e se foram comunicados ao governo federal. Após essa verificação, os gestores devem entrar em contato com o Ministério das Cidades ou a Caixa Econômica Federal para receber orientações sobre as etapas de submissão necessárias.
Lista das cidades com pendências
Entre as cidades mineiras que enfrentam problemas de regularização estão Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Água Boa, Água Comprida, Aguanil, Águas Formosas, entre muitas outras. A lista completa segue em anexo.
A problemática da habitação em Minas é um reflexo de um sistema que exige adequação e participação efetiva das comunidades, tornando essencial a mobilização das prefeituras para garantir que os recursos necessários para moradias populares sejam acessíveis.