Vereador de BH Alega Injustiças em Processo de Impeachment
O vereador Lucas Ganem, do partido Podemos, se apresentou à Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, respondendo a um processo que investiga supostas irregularidades em sua candidatura nas eleições de 2024. Acusado de apresentar documentação falsa para comprovar seu endereço na cidade, Ganem obteve 10.753 votos e afirma ser alvo de uma perseguição política. Ele pede o arquivamento do processo, alegando que não existem provas que sustentem as acusações.
As suspeitas se concentram na apresentação de documentos que comprovariam seu endereço em Belo Horizonte, um requisito legal fundamental para participar do pleito. Entretanto, Ganem, que é natural de São Paulo e atuava em Indaiatuba antes de se candidatar, defende que sua legitimidade como vereador é inquestionável. O parlamentar tem como bandeira política a defesa dos direitos dos animais.
A denúncia contra Ganem foi formalizada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, um eleitor que, segundo seus relatos, acompanha com atenção as atividades da Câmara Municipal, mas não possui vínculos diretos com a instituição. O pedido de abertura do processo foi aceito pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes, em 1º de dezembro. Além da apresentação de documentação falsa, Soares alega que os funcionários do gabinete de Ganem são, na verdade, de Indaiatuba, indicando que sua base eleitoral poderia estar mais alinhada com a cidade paulista do que com a capital mineira.
No documento de defesa, protocolado em 22 de dezembro, Ganem refutou as acusações, classificando-as como infundadas tanto em termos físicos quanto jurídicos. Ele argumenta que a denúncia se configura como uma manobra para desacreditar sua imagem entre os eleitores de Belo Horizonte, sendo ele o 16º vereador mais votado entre os 41 eleitos para a legislatura 2025-2029.
Além da investigação na Comissão Processante, o vereador também é alvo de apuração pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a veracidade da documentação apresentada por ele. Isso resultou na cassação de seu mandato na quarta-feira, dia 17 de dezembro, determinada pelo juiz Marco Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral. A decisão, ainda em primeira instância, é passível de recurso. A Polícia Federal também está realizando investigações, mas ainda não finalizou seus trabalhos.
Durante a manifestação de sua defesa à Câmara, Ganem reiterou que o processo se origina de uma estratégia de perseguição política. Ele argumentou que, sem uma base probatória sólida e sem a individualização das ações supostamente cometidas, a situação configura uma violação do devido processo legal. Ele expôs que a denúncia não tem consistência e que o processo foi convertido em um instrumento de assédio político.
O presidente da Comissão Processante, vereador Bruno Miranda, do PDT, declarou à reportagem que se manifestará apenas após a apresentação do parecer do relator do caso, o vereador Edmar Branco, do PC do B. Ganem ainda pleiteia o arquivamento imediato da denúncia, ou, caso não seja aceito, uma suspensão do processo até que as instâncias superiores da Justiça Eleitoral se pronunciem sobre o caso. O objetivo é evitar uma cassação baseada em suposições ou em um desprezo pelo voto popular, conforme enfatiza sua defesa.
A data limite para que o parecer sobre o impeachment seja apresentado está marcada para 7 de janeiro. Coincidentemente, na mesma semana em que sua defesa foi protocolada, Ganem pediu licença do cargo. O requerimento, que será votado no próximo mês, foi apresentado na terça-feira, 23 de dezembro. Embora os vereadores estejam em recesso, foi decidido que haverá sessões ao longo do mês para tratar do processo que envolve Ganem. Se seu mandato for cassado, o suplente Rubão, também do Podemos e vinculado ao grupo político conhecido como ‘Família Aro’, assumirá seu lugar.