Companhia se Integra ao Programa de Subvenção
A Vibra, reconhecida como a maior distribuidora de combustíveis do país, anunciou sua adesão ao programa de subvenção do diesel, válido a partir de abril. A empresa informou que está avaliando os aspectos técnicos da medida enquanto mantém um diálogo ativo com o governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em uma declaração, a Vibra destacou que as discussões visam “esclarecer e ajustar pontos cruciais para que, em um futuro próximo, a subvenção possa ser solicitada de acordo com suas diretrizes de governança e logística”.
Na prática, as distribuidoras têm colaborado com a ANP para definir prazos de pagamento e critérios de fiscalização do programa, em meio a incertezas sobre sua operacionalização e a previsibilidade dos repasses. A Vibra reiterou seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam maior previsibilidade no mercado, buscando mitigar os impactos para consumidores e setores produtivos.
Aumento no Número de Empresas Habilitadas
A primeira fase do programa federal, que foi encerrada recentemente, contou com a habilitação de cinco empresas: Petrobras, a refinaria de Mataripe (BA), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading. De acordo com a ANP, até a última quarta-feira (8), o número de empresas habilitadas aumentou para nove, com a inclusão de Royal Comercial, Phaenarete, Refinaria de Petróleo Riograndense e ON Petro Trading. A expectativa é que a Vibra figure entre as próximas atualizações dessa lista.
É importante lembrar que as três maiores distribuidoras do Brasil — Vibra, Raízen e Ipiranga — não participaram da fase inicial do programa. Até o momento, a Vibra é a única a confirmar sua adesão a esta iniciativa.
Detalhes da Subvenção e Suas Implicações
As regras estipulam que os agentes do setor tinham até o dia 31 de março para se inscrever na primeira fase, referente ao período entre 12 e 31 de março. Para abril, o prazo ainda permanece aberto. O governo federal publicou no dia 7 de março uma medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, abrangendo um conjunto de ações com o objetivo de atenuar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a economia brasileira.
Entre as ações, destaca-se a nova subvenção ao diesel, que oferece um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 oriundos do subsídio federal e R$ 0,60 do estado. Combinado a um subsídio anterior de R$ 0,32 concedido pela União, o benefício totaliza R$ 1,52 por litro.
Objetivo da Medida: Proteger Setor Produtivo
O foco principal dessas medidas é proteger o setor produtivo, especialmente o agronegócio, dos impactos da alta de preços resultante do conflito entre os Estados Unidos e o Irã. O diesel, sendo o combustível predominante utilizado no transporte de cargas no Brasil, tem seu aumento de preço repercutido em diversos setores, como alimentos e serviços, pressionando a inflação.
Por essa razão, a divisão de custos entre estados e a União busca compartilhar os ônus da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, evitando a concentração de pressão sobre um único nível de governo. O benefício se destina a importadores de diesel, encarregados de trazer o combustível do exterior para complementar a oferta interna.
Custos e Financiamento do Programa
Segundo informações do governo, a implementação da medida será válida, inicialmente, para os meses de abril e maio, com um custo estimado em R$ 4 bilhões — sendo R$ 2 bilhões a serem desembolsados pela União e R$ 2 bilhões pelos estados e o Distrito Federal. Para os estados, o subsídio será viabilizado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que repassa recursos mensais do governo federal para os governos estaduais, sendo agora parte desses valores retidos como contribuição equivalente a R$ 0,60 por litro.
O FPE é composto por 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o governo também anunciou uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, somando-se ao subsídio de R$ 0,32 já em vigor. Assim, a medida visa proporcionar uma base mais sólida para o setor de transportes e a economia nacional, amparando tanto importadores quanto produtores locais.