Análise Crítica da Violência de Gênero no Brasil
Recentemente, a 9ª Câmara Especializada do TJMG tomou uma decisão polêmica ao relativizar casos de estupro de vulnerável, absolvendo um homem de 35 anos que mantinha uma relação com uma garota de 12 anos, alegando consentimento familiar. Essa determinação acende um alerta sobre a proteção das crianças no país, em meio a um aumento alarmante nos registros de violência sexual.
Os dados são preocupantes: segundo o recente 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 87 mil casos de estupros foram registrados em 2024, o que representa o maior índice desde o início das estatísticas em 2011. Minas Gerais, em particular, se destaca por sua alarmante estatística, com 3.862 estupros de vulnerável registrados apenas em 2025, o que corresponde a uma média de 10 casos diários.
Feminicídio em Alta: Um Retorno Aterrador
Os casos de feminicídio também estão em ascensão. Um exemplo chocante ocorreu em Capinópolis, onde uma mulher de 65 anos foi assassinada pelo ex-companheiro, apesar de ter buscado proteção legal contra ele. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado, com 1.492 mulheres assassinadas somente por serem mulheres, resultando em uma média devastadora de quatro mortes diárias.
Os dados preliminares de 2025 sugerem que o cenário pode ser ainda mais grave, com 1.470 feminicídios já contabilizados até o final do ano. Além disso, as tentativas de feminicídio subiram 19%, revelando um aumento na letalidade e na frequência da violência, com 3.870 tentativas registradas.
Desigualdades Raciais e de Gênero nas Estatísticas de Violência
Um dado peculiar e alarmante é a vulnerabilidade das meninas e mulheres negras, que constituem a maioria das vítimas de violência sexual e feminicídios. Em 2024, 63,6% das vítimas de feminicídio eram negras, e a crescente curva de mortes de jovens (entre 12 e 17 anos) aumentou em 30,7%. Ademais, a maioria desses atos violentos ocorre dentro das residências, o que evidencia um cruel paradoxo: o lar, que deveria ser um lugar seguro, se torna um espaço de medo e violência.
A Necessidade de Ação e Reflexão
Diante desse cenário alarmante, é crucial uma reflexão sobre as causas dessas violências. Uma análise indica que o desencaixe civilizatório entre os gêneros é um fator determinante. Muitos homens ainda resistem ao avanço dos direitos femininos, perpetuando comportamentos abusivos em resposta à afirmação da autonomia feminina.
Outro aspecto que não pode ser ignorado é o legado da pandemia, que intensificou o confinamento de mulheres vítimas de violência com seus agressores. Embora essa circunstância tenha contribuído para a escalada da violência, é essencial entender que o problema é mais complexo e enraizado em estruturas culturais e políticas.
Por fim, o desfinanciamento das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e a promoção de igualdade de gênero tem resultado em um retrocesso significativo. Visões ideológicas retrógradas e conservadoras têm promovido discursos que reforçam a opressão e a insegurança das mulheres em todos os âmbitos.
Apesar dos avanços conquistados na luta por direitos, a sociedade precisa compreender que não há retorno possível. As conquistas em prol da igualdade e segurança das mulheres são irreversíveis. A luta contra a violência deve ser uma prioridade, e os homens, assim como o Estado, devem atuar de forma consciente para erradicar essa cultura de violência.
Marlise Matos, diretora da Setorial de Saúde, Acolhimento e Diversidade do APUBHUFMG+ e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM/UFMG), alerta para a urgência dessas discussões especialmente neste mês de março, dedicado à reflexão sobre os direitos das mulheres.