Termo ‘Em Globo’ e Suas Implicações na Política
A expressão “em globo” é frequentemente utilizada no contexto das votações do Congresso Nacional quando parlamentares deliberam sobre uma série de itens de forma conjunta, sem a necessidade de votar cada um separadamente. Essa prática é comum quando há um consenso entre os membros da casa legislativa, facilitando o processo decisório.
Na decisão proferida na última quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, enfatizou que, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de cidadãos ou empresas com decisões que se baseiem em uma espécie de “olhômetro” ou julgamentos simbólicos, um órgão parlamentar também não tem essa prerrogativa.
A polêmica sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que resultou na quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi marcada por confusões e tumultos. A votação que levou à quebra de sigilo de Lulinha foi realizada de maneira simbólica, o que levantou questões sobre a legitimidade do processo.
Votação Simbólica: Como Funciona?
O modelo de votação simbólica, mencionado por Dino em sua decisão, ocorre quando os parlamentares se posicionam fisicamente para expressar seu apoio ou desapreço à matéria em discussão. O presidente da sessão convida os favoráveis a se manterem sentados e os contrários a se manifestarem, geralmente levantando o braço. Esse método, embora prático, não oferece uma contagem exata dos votos, dependendo da análise visual do presidente da sessão.
É importante destacar que, numa votação simbólica, a contagem dos votos pode ser imprecisa, levando a divergências, como ocorreu na CPMI, onde a contagem alegada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, foi contestada pelos parlamentares da base governista. Durante a sessão, Viana declarou que foram sete votos a favor da quebra, desconsiderando os suplentes, o que gerou protestos e confusão entre os presentes.
Outra alternativa, a votação nominal, permite que o voto de cada parlamentar seja evidente e registrado, oferecendo maior transparência ao processo. Contudo, na sessão em questão, a votação nominal não poderia ocorrer devido a um pedido prévio, que estabelecia um intervalo de uma hora entre pedidos desse tipo, segundo o regimento interno.
Decisão de Dino e Consequências Futuras
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a CPMI tem a opção de revisar a deliberação da quebra de sigilo, se assim desejar, já que a votação “em globo” e sem justificativas adequadas foi considerada equivocada durante a análise. A nova deliberação poderia incluir todos os casos afetados pela votação anterior, que teve como consequência a quebra do sigilo do filho do presidente, Fábio Luís.
A investigação em curso envolvendo Lulinha teve início após a Polícia Federal apreender uma troca de mensagens que mencionava seu nome, levando a uma maior pressão sobre a CPMI. O caos na sessão evidenciou a fraqueza do processo legislativo e as tensões existentes entre os partidos, especialmente em um cenário político já conturbado.
Apesar das dificuldades enfrentadas, os parlamentares da base do governo garantem que a contagem foi incorreta e que realmente obtiveram 14 votos contrários à proposta de quebra de sigilos. A situação ilustra a fragilidade dos processos legislativos e a necessidade de maior clareza e organização nas votações do Congresso Nacional.