Minas Gerais em Destaque no Cenário Nacional
Minas Gerais reafirma seu protagonismo no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a conquista do Prêmio P3C, uma das mais prestigiadas honrarias do Brasil, voltada para concessões e parcerias. O projeto de PPP do sistema socioeducativo, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi premiado na categoria de Melhor Estruturação de Projeto. Este é um marco, sendo a primeira PPP do país dedicada à construção, manutenção e operação de unidades do sistema socioeducativo.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, comentou sobre a importância desse reconhecimento: “Esse prêmio reforça a qualidade técnica dos projetos estruturados pelo Estado. Minas Gerais tem avançado na criação de iniciativas que atraem investimentos e oferecem soluções inovadoras, impactando positivamente a vida da população.”
Investimentos e Gestão do Projeto
O contrato firmado terá uma duração de 30 anos, prevendo investimentos que superam a marca de R$ 100 milhões. A responsabilidade pela gestão e fiscalização da parceria é do Governo de Minas, que também assegura a oferta da educação básica e a coordenação do projeto pedagógico, além de garantir a segurança nas unidades. Importante ressaltar que os serviços continuarão a ser prestados por servidores estaduais, assegurando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo, destacou o impacto social do projeto: “Esse prêmio destaca o compromisso do Governo de Minas em se tornar um dos estados mais seguros do Brasil. Através desta iniciativa, estamos criando uma política pública que responsabiliza os jovens, assegurando seus direitos dentro de uma estrutura que é viável para o Estado.”
Sobre a Inovadora PPP Socioeducativa
A Parceria Público-Privada do sistema socioeducativo de Minas Gerais é pioneira no Brasil, focada na construção e operação de unidades destinadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. O leilão que concretizou essa PPP ocorreu em 3 de setembro de 2025, na sede da B3, em São Paulo, e o consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) saiu vitorioso. O contrato foi oficialmente assinado em fevereiro de 2026, marcando um passo significativo para a modernização do sistema socioeducativo no Estado.
As duas unidades que serão construídas estão localizadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada uma delas terá a capacidade de acolher até 90 adolescentes do sexo masculino, com a intenção de oferecer um ambiente estruturado e seguro.
Reconhecimento na 5ª Edição do Prêmio P3C
A 5ª edição do Prêmio P3C ocorreu na última segunda-feira, 23 de fevereiro, em São Paulo, e premiou diversos profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram pela excelência na estruturação e gestão de projetos de infraestrutura. Na edição de 2024, o Programa de Rodovias Mineiras, igualmente estruturado pela Seinfra, em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi premiado, desta vez na categoria de “Melhor Estruturação de Projetos”. O reconhecimento reflete o compromisso contínuo de Minas Gerais em promover melhorias significativas na infraestrutura e nos serviços públicos do Estado.