Debate sobre a Regulação no SUS Mineiro
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoveu a 335ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS/MG) no dia 18 de novembro. O encontro aconteceu no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reunindo representantes das gestões estadual e municipal com o objetivo de pactuar estratégias para a organização da assistência à população. O foco principal foi o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo SUS em Minas Gerais.
Estruturação de Fluxos e Novas Diretrizes
Durante a reunião, foram discutidos fluxos de regulação para pacientes com condições de saúde tempo-dependentes, garantindo o acesso à Linha de Cuidado das Pessoas com Doenças Raras. Também foram apresentadas novas estratégias para a vigilância sanitária, além de iniciativas voltadas à atenção especializada, saúde mental e assistência hospitalar. Essas ações buscam integrar as redes de atendimento em todo o estado, facilitando o acesso e o cuidado de forma mais eficiente.
Avanços na Central de Regulação e Teleorientação
Poliana Cardoso Lopes, secretária de Estado Adjunta de Saúde, destacou a evolução da Central de Operações de Regulação Estadual (CORE/MG), que já regulou cerca de um milhão de laudos. Esse avanço representa um processo contínuo de melhoria no acesso dos pacientes aos leitos hospitalares. A secretária também ressaltou a expansão do programa Tele Mais Saúde, que inclui a teleorientação como uma nova frente para ampliar o atendimento remoto.
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Novas Definições e Financiamentos
Na pauta de pactuações, foi definida a Linha de Cuidado para a Epidermólise Bolhosa (EB), com diretrizes específicas para o atendimento desses pacientes no SUS mineiro. Além disso, foi aprovado o cofinanciamento estadual para o procedimento de tromboendarterectomia pulmonar (TEAP), destinado ao tratamento de doenças vasculares pulmonares. No setor de urgência e emergência, uma nova nota técnica orienta o fluxo integrado entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e a CORE/MG, promovendo maior eficiência na regulação.
Gestão Compartilhada e Saúde Mental
Lúcio Alvim, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), enfatizou a importância do diálogo entre as gestões para superar desafios, como a judicialização e as demandas específicas da saúde mental. A cooperação também se estende à vigilância sanitária, com a pactuação do Sistema de Informações VISA Digital Municípios para compartilhar dados entre entes federativos.
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Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial
Foi pactuada a criação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), que visa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O encontro ainda trouxe atualizações sobre o Programa Agora Tem Especialistas (PATE), os resultados das Carretas de Especialidades e o monitoramento do Projeto de Teleconsultoria, ampliando o suporte oferecido pela rede pública de saúde.
