Receita estadual avança, mas crescimento real é limitado
A arrecadação total de Minas Gerais atingiu R$ 98,5 bilhões entre janeiro e outubro de 2026, representando alta de 4% frente ao mesmo período do ano anterior, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável por R$ 73,67 bilhões desse valor, consolidando-se como a principal fonte de receita do Estado.
Em outubro, a receita estadual somou R$ 9,21 bilhões, crescimento de 1,83% em relação a setembro. Ainda que o último mês tenha registrado recuperação, o crescimento acumulado indica uma expansão nominal moderada, sem avanço expressivo em termos reais, quando descontada a inflação.
Impacto da inflação e cenário econômico
O economista e professor do UniBH, Fernando Sette Junior, destaca que, apesar do aumento nominal da arrecadação em relação aos R$ 94,7 bilhões registrados no mesmo período de 2025, Minas Gerais sofreu retração real de cerca de 0,32% ao considerar a inflação. Isso significa que o crescimento das receitas não se traduziu em ganho efetivo de poder de compra para o Estado.
Leia também: Arrecadação em Minas Gerais cresce 4% até julho, superando R$ 70 bilhões
Leia também: Arrecadação de Minas Gerais Alcança R$ 80,3 Bilhões com Crescimento Real Estagnado
Sette Junior ressalta o desempenho do ICMS, que cresceu 4,7% em termos nominais, totalizando R$ 73,67 bilhões até outubro. A expansão real desse imposto foi estimada em 0,3%. Segundo ele, a arrecadação sofre influência dos preços, alterações tributárias e eficiência na fiscalização, refletindo uma economia que mantém sua base produtiva e de consumo, mas enfrenta dificuldades para converter o crescimento nominal em expansão real mais consistente.
Dependência do ICMS e riscos para o orçamento
A elevada participação do ICMS na arrecadação mineira evidencia a forte dependência do Estado da atividade econômica e da circulação de mercadorias e serviços tributados. Entre janeiro e outubro de 2026, o imposto representou aproximadamente 74,7% do total arrecadado e contribuiu com cerca de 86,5% do crescimento nominal registrado em relação ao mesmo período de 2025.
Essa concentração assegura uma fonte relativamente estável de receitas, especialmente em comparação com a sazonalidade do IPVA, mas também expõe o orçamento estadual a variações no consumo, produção industrial e preços, aponta o economista.
Leia também: Comércio em Minas Gerais Cresce Acima da Média Nacional e Indica Retomada | 2026
Leia também: Minas Gerais lidera exportações com US$ 36,7 bilhões, impulsionadas por ouro e soja
Perspectivas para 2027 e desafios fiscais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas Gerais projeta receita total de R$ 142,7 bilhões para 2027, com crescimento nominal esperado de 6% na receita tributária e previsão de arrecadação bruta de ICMS em torno de R$ 94,9 bilhões. No entanto, o cenário econômico permanece condicionado à inflação, taxas de juros e desempenho da atividade produtiva.
Sette Junior alerta que juros elevados podem restringir crédito, consumo e investimentos, reduzindo o dinamismo das operações tributadas. Além disso, a LDO prevê déficit orçamentário de R$ 7,67 bilhões, indicando que o crescimento das receitas não elimina as pressões sobre as contas públicas do Estado.
Entre os fatores que podem impulsionar a arrecadação estão a recuperação do consumo, expansão dos investimentos industriais, fortalecimento do agronegócio, mineração e setor de serviços, além de avanços na fiscalização e combate à sonegação. Por outro lado, a desaceleração econômica nacional, manutenção dos juros altos, volatilidade nos preços das commodities e dificuldades nos setores produtivos podem limitar o crescimento das receitas estaduais.
