Receita estatal sobe, mas inflação neutraliza ganhos
Minas Gerais alcançou uma arrecadação de R$ 80,3 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, representando um crescimento nominal de 4,36% frente aos R$ 76,97 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. No entanto, quando o valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento efetivo da receita praticamente desaparece, segundo especialistas consultados pelo Diário do Comércio.
Polyany Cunha, advogada tributarista e professora da PUC Minas, aponta que a variação real da arrecadação até agosto foi de apenas 0,01%. Ou seja, o aumento nominal apenas compensou a perda do poder de compra causada pela inflação. O professor do UniBH, Fernando Sette Junior, confirma essa avaliação ao destacar que o incremento de R$ 3,36 bilhões não traduz expansão verdadeira da economia mineira.
Receita tributária não reflete necessariamente a atividade econômica
Especialistas enfatizam que a receita estatal não é um termômetro direto da produção ou consumo no estado. Fatores como mudanças nas regras fiscais, intensificação da fiscalização, recuperação de créditos tributários e ajustes no calendário de pagamento podem alterar a arrecadação sem que haja crescimento real da economia.
“Mais arrecadação não significa que a economia produziu mais”, explica Polyany Cunha. Ela reconhece, entretanto, um crescimento moderado da economia mineira, fundamentado em dados do Banco Central que indicam avanço de aproximadamente 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB) nos 12 meses encerrados em junho de 2026.
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ICMS e IPVA são os principais motores do aumento da receita
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondem por cerca de 98% do crescimento líquido da arrecadação. Dos R$ 80,3 bilhões arrecadados até agosto, R$ 58,2 bilhões correspondem ao ICMS e R$ 11,6 bilhões ao IPVA, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O ICMS, principal tributo do estado, apresentou alta nominal de 6,74% na comparação entre agosto de 2026 e agosto de 2025, contribuindo com aproximadamente 80% do aumento total da receita. Polyany Cunha alerta que é necessário avaliar esse resultado levando em conta a inflação e os efeitos do calendário tributário.
Tendência cautelosa na arrecadação mensal
Em agosto de 2026, a arrecadação atingiu R$ 9,37 bilhões, um crescimento nominal de 6,99% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ajustado pelo IPCA de 4,22%, o crescimento real estimado por Fernando Sette Junior foi de 2,66%. Apesar do desempenho positivo, o professor ressalta que ainda é cedo para afirmar que todas as receitas estaduais estejam em aceleração consistente.
Entre julho e agosto, observou-se uma queda de 0,93% na arrecadação total, mas especialistas explicam que essa queda não indica enfraquecimento econômico. A redução ocorreu principalmente em outras fontes de receita, enquanto a arrecadação tributária permaneceu estável, com ligeiro aumento de 0,09%. O ICMS, por sua vez, subiu 0,96% no mesmo período.
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Juros e dívida ativa indicam pontos que demandam atenção
A receita proveniente de juros registrou crescimento de 9,49%, passando de R$ 598,8 milhões para R$ 655,6 milhões, mas representa apenas 0,82% do total arrecadado. Esse aumento isolado não permite concluir que houve crescimento da inadimplência, podendo refletir a regularização de débitos antigos.
Em relação à dívida ativa, a arrecadação acumulada caiu 15,97%. Cerca de 95% dessa redução está ligada a diferenças nos valores arrecadados em junho dos dois anos analisados, sendo que junho de 2025 apresentou um volume excepcionalmente maior. Polyany Cunha e Fernando Sette Junior destacam que esse cenário merece investigação e pode estar associado a programas de regularização e alterações no calendário de pagamento.
Crescimento nominal da receita não garante folga no orçamento público
Fernando Sette Junior alerta que o aumento bruto da arrecadação não significa necessariamente mais recursos disponíveis para gastos do governo. “Existem repartições, vinculações e compromissos já firmados pelo Estado. Se os gastos crescerem acima da inflação, o orçamento pode seguir pressionado mesmo com a alta nominal das receitas”, afirma.
Portanto, embora Minas Gerais tenha apresentado crescimento nominal expressivo na arrecadação, o avanço real continua limitado, exigindo prudência na avaliação do desempenho econômico e das finanças públicas do estado.