Governo Anuncia Auxílio Reconstrução para Vítimas em Minas Gerais
Brasília (DF) – Com o intuito de intensificar o suporte às famílias afetadas pelas intensas chuvas na Zona da Mata, em Minas Gerais, o Governo Federal divulgou nesta última sexta-feira (6) a implantação do Auxílio Reconstrução, que disponibilizará R$ 7,3 mil para as famílias que residem em áreas severamente danificadas. Este auxílio será destinado àqueles que sofreram prejuízos materiais ou perdas de bens durante as enchentes. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ficará encarregado da execução desse benefício, que foi criado em 2024 em resposta a enchentes anteriores no Rio Grande do Sul.
A Medida Provisória 1.338, datada de 6 de março de 2026, estabelece que o auxílio será concedido a famílias que residem em municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo MIDR. O pagamento ocorrerá em parcela única, gerido pela Caixa Econômica Federal, que abrirá contas poupança social digital automaticamente em nome dos beneficiários ou utilizará contas já existentes na mesma instituição financeira, garantindo que não haja descontos ou compensações de dívidas sobre esse valor. Importante notar que apenas um membro da família poderá receber o montante.
Avaliação das Áreas Afetadas
Segundo a medida, são consideradas áreas impactadas aquelas que sofreram inundações parciais ou totais, além de danos causados por deslizamentos de terra. Para que o auxílio seja concedido, será necessário que as informações sobre as vítimas sejam verificadas e enviadas pelos governos municipais, juntamente com a autodeclaração do responsável pela família.
Responsabilidades dos Municípios
As prefeituras terão a responsabilidade de cadastrar as famílias no sistema do Auxílio Reconstrução, informando todos os dados dos integrantes e o comprovante de residência. O processamento dessas informações ficará a cargo da Dataprev, que facilitará a execução dos pagamentos. É crucial ressaltar que o auxílio não será considerado renda para fins de acesso ou manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Iniciativas para o Setor Produtivo
Além da assistência às famílias, foi aprovada uma linha de crédito de R$ 500 milhões, através do Fundo Social, para fomentar a recuperação de atividades econômicas na região. Esses recursos visam apoiar o capital de giro, além da aquisição de equipamentos e a reconstrução de estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas impactadas. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela operacionalização dessa linha de crédito, que contará com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).