Início da Convocação para o Programa Bolsa Moradia
A Prefeitura de Belo Horizonte deu início, nesta semana, à convocação de 300 pessoas em situação de rua para o Programa Bolsa Moradia. Essa ação faz parte do projeto Viver de Novo, lançado em dezembro de 2025, cujo objetivo é auxiliar na superação das dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Somente neste mês, 50 pessoas já começaram o processo, que inclui a entrega de documentos e a autorização para a busca de imóveis para locação.
Para integrar o programa, é imprescindível que os interessados residam na capital mineira há pelo menos dois anos, estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) como pessoas em situação de rua e sejam acompanhados por serviços municipais dedicados a esta população. Além disso, os beneficiários devem demonstrar condições mínimas de autonomia para administrar o benefício e a moradia, uma avaliação feita por equipes técnicas encarregadas do programa.
Criterios de Seleção e Prioridades
A seleção dos participantes segue critérios estabelecidos pela Prefeitura, que priorizam pessoas e famílias em maior situação de vulnerabilidade. Os grupos com maior pontuação incluem idosos, mulheres, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, além de indivíduos que se identificam como pretos, pardos ou indígenas.
Além disso, situações de violação de direitos são levadas em conta na classificação, como casos de trabalho infantil, exploração sexual e afastamento de crianças do convívio familiar. Outros fatores relevantes na avaliação incluem o tempo de permanência nas ruas, condições de saúde, experiências de violência doméstica e situações de ameaça ou conflito.
Rede Municipal de Apoio
Os encaminhamentos para o programa foram realizados por meio de equipamentos da rede municipal, como Centros Pop, CREAS, Consultório na Rua e unidades de acolhimento. Nesta fase inicial, foram incluídas exclusivamente pessoas já acompanhadas pelos serviços, devido à necessidade de uma avaliação técnica rigorosa. A execução do programa é de responsabilidade da Urbel, enquanto a gestão do processo de habilitação e classificação fica a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
