Audiência Pública na ALMG
No próximo dia 7 de abril, uma terça-feira, às 16 horas, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá uma audiência pública no Plenarinho I para discutir o atraso nos repasses financeiros realizados pelas prefeituras aos hospitais que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento atende a um requerimento do deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão.
Dentre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, além de membros do Ministério Público. Prefeituras da Região Metropolitana e do interior de Minas também foram convocadas. A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, o Conselho Regional de Odontologia do Estado, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais e a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também farão parte da discussão, assim como representantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
Precariedade no financiamento da saúde
Arlen Santiago tem se empenhado na ALMG para regularizar os repasses aos hospitais da rede SUS. O deputado defende a necessidade urgente de atualização da tabela de pagamentos por procedimentos realizados, um fator essencial para garantir a viabilidade financeira das instituições que atendem exclusivamente pacientes do SUS. Essa luta é um reflexo das dificuldades enfrentadas por muitos hospitais, que se veem cada vez mais dependentes de emendas parlamentares para sobreviver.
Em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário em 4 de março, o deputado destacou a situação crítica da tabela do SUS, que há anos permanece inalterada. “O SUS paga apenas R$ 10 por uma consulta, o que é absolutamente inadequado,” enfatizou. Essa falta de atualização resultou em várias instituições dependendo de recursos extras para equilibrar suas finanças.
“A maioria dos hospitais só consegue funcionar hoje com os recursos das emendas parlamentares devido à situação de falência geral da tabela do SUS. Não há gestão eficiente que supere o financiamento insuficiente,” criticou Arlen Santiago, reforçando a urgência da questão.
Um chamado à ação do Legislativo
O presidente da Comissão de Saúde da ALMG também fez um apelo para que o Poder Legislativo, independentemente das ideologias políticas, se una na cobrança ao governo federal para que a situação dos repasses seja corrigida. “Tudo neste País é reajustado, menos a tabela do SUS. Neste ano, já recebi mais de 50 pedidos de emendas de hospitais de Minas Gerais que tentam fechar suas contas,” acrescentou o parlamentar.
No mesmo pronunciamento, Arlen lembrou uma reunião que ocorreu no dia 10 de março, onde presidentes de comissões de saúde de diferentes níveis de governo se reuniram para redigir uma carta ao Ministério da Saúde, solicitando a revisão da tabela de procedimentos do SUS. Essa iniciativa mostra a união de esforços entre os legisladores em prol da saúde pública, na busca por soluções que garantam o funcionamento adequado dos hospitais que atendem a população carente.