Governo de Minas institui Política de Desenvolvimento Agrícola na Região Central

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou no dia 15 de maio o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira, durante a abertura da 81ª edição da Expo Curvelo. Na ocasião, o governador também entregou títulos de regularização de propriedades rurais a 53 famílias de produtores da agricultura familiar de Curvelo.

Esse decreto representa um avanço significativo para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecuário no estado, reconhecendo oficialmente a Região Central como área estratégica para a articulação de políticas públicas voltadas à produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, energia, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos.

A Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira surge com a proposta de superar a fragmentação institucional existente entre órgãos, programas e territórios, criando uma estrutura permanente de governança regional capaz de integrar ações do Estado e do setor produtivo. “Este decreto vai trazer Curvelo como a nossa próxima fronteira agrícola. Ele estabelece, primeiro, um trabalho de diagnóstico para que a gente possa compreender de forma completa as nossas potencialidades e avança na direção da estruturação de propostas de aproveitamento da terra, de produção agrícola e pecuária da região”, destacou o governador.

O documento prevê a criação da Câmara Técnica da Região Central Mineira (CT-Central), no âmbito do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), que será responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações integradas voltadas ao desenvolvimento regional. Entre as atribuições da Câmara Técnica estão a elaboração de diagnóstico territorial, definição de prioridades estratégicas, articulação entre instituições públicas e privadas e monitoramento dos resultados alcançados.

A proposta foi construída de forma colaborativa pelo Governo de Minas com o setor produtivo e instituições de pesquisa, com a participação das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), além do Sistema Faemg/Senar e Embrapa Milho e Sorgo. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, enfatizou que o potencial da região Central mineira é significativo e que é necessário aproveitar isso, diversificando os modelos produtivos.

Durante a entrega dos 53 títulos de propriedade em Curvelo, que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Rural, foram investidos R$ 310 mil, oriundos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021. “Ter o documento em mãos garante segurança jurídica, assegurando que a propriedade não será contestada. Mas é também uma questão de poder usar o terreno quando você precisar pegar o custeio lá no Banco do Brasil”, ressaltou o governador Mateus Simões.

A regularização das propriedades garante segurança jurídica aos produtores rurais e viabiliza o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, abrindo caminhos para investimentos nas propriedades e expansão das atividades produtivas, o que pode resultar na geração de emprego e aumento da renda familiar. O documento também simplifica os processos de aposentadoria dos produtores.

De 2022 até 2025, a Seapa já entregou 75 títulos a agricultores familiares de Curvelo. Produtores de Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Pompéu e Presidente Juscelino também foram beneficiados com a regularização de suas propriedades, totalizando 283 títulos entregues na região desde 2021. A previsão é que, até o fim de 2026, sejam entregues 18 mil títulos em todo o estado.

Os recursos do Acordo de Brumadinho também foram utilizados em outras ações para o desenvolvimento do agronegócio em Minas, como a compra de máquinas e equipamentos agrícolas para os municípios e de kits feira. O acordo responsabilizou a Vale pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, tragédia que teve impactos sociais, ambientais e econômicos em toda a bacia do Rio Paraopeba e no estado.

A assinatura do decreto em Curvelo faz parte da programação de transferência da capital do estado para Viçosa, dentro da iniciativa Governo Presente, que busca reconhecer a importância das diversas regiões mineiras e possibilitar ao governador conhecer de perto as demandas locais. Essa ação reforça o papel estratégico dos municípios no fortalecimento das políticas públicas e na promoção do desenvolvimento regional.