Reforma do Sistema de Videomonitoramento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou um investimento de R$ 4.567.810,90, oriundos do Fundo Especial do órgão, para a modernização do sistema de videomonitoramento nas unidades prisionais do estado. O projeto inclui a compra e instalação de novos equipamentos, assim como a adequação de espaços destinados ao monitoramento em dois presídios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte: o Presídio de São Joaquim de Bicas I e o Presídio de Vespasiano.
A iniciativa faz parte de um esforço coletivo para aprimorar a segurança nas penitenciárias, conforme estabelecido pelo Plano Pena Justa Minas Gerais, que visa transformar o sistema prisional até 2027. O projeto busca não apenas melhorar a segurança nas unidades, mas também otimizar as condições de trabalho dos policiais penais e utilizar os recursos públicos de forma mais eficaz, sempre com um olhar voltado para a promoção dos direitos humanos.
Aumento da Cobertura do Videomonitoramento
Atualmente, aproximadamente 41% das unidades prisionais em Minas Gerais contam com sistemas de videomonitoramento. Com a nova meta de expansão, o objetivo é que até 2028, 80% das prisões do estado estejam equipadas com essa tecnologia. Essa ampliação incluirá áreas coletivas e corredores, garantido uma maior vigilância e segurança.
O sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) que será implementado permitirá a supervisão em tempo real, facilitando uma atuação preventiva em relação a fugas, rebeliões e outras situações adversas. Essa tecnologia é uma resposta a determinações do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à ADPF nº 347, que aborda o “estado de coisas inconstitucional” que ainda persiste nas prisões brasileiras.
Critérios para Escolha das Unidades
Os presídios selecionados, São Joaquim de Bicas I e Vespasiano, foram escolhidos com base em critérios técnicos elaborados pelo Departamento Penitenciário. Entre os fatores considerados estão: o perfil da população carcerária, a atuação de facções criminosas, o histórico de ocorrências e apreensões, além do registro de fugas ou ameaças à segurança. Esses dados ajudam a determinar as necessidades específicas de cada unidade, assegurando que os recursos sejam aplicados onde são mais necessários.
O processo para a liberação desses recursos foi validado após uma reunião com representantes do sistema de Justiça, que incluiu a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e outros órgãos relacionados à política penal do estado. A modernização do sistema de videomonitoramento é, portanto, um passo significativo na busca por um sistema prisional mais seguro e eficiente em Minas Gerais.