Renovação do contrato assegura atendimento oftalmológico especializado
O Exército Brasileiro, por meio do 14º Grupo de Artilharia de Campanha (14º GAC), sediado em Pouso Alegre (MG), confirmou a prorrogação do contrato para serviços de assistência médico-hospitalar na especialidade de oftalmologia, beneficiando seus integrantes e dependentes. A renovação foi oficializada pelo Termo Aditivo nº 79/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), com investimento total de R$ 79.500.
Essa medida assegura a continuidade do atendimento oferecido pelo Centro Oftalmológico Pouso Alegre Ltda., empresa contratada para realizar consultas, exames e procedimentos específicos. O novo período contratual vai de 1º de junho de 2026 a 1º de junho de 2027. A contratação é baseada no regime de inexigibilidade, um procedimento que permite a contratação direta quando há inviabilidade de competição, geralmente devido à singularidade do serviço ou do prestador.
Estrutura estratégica e importância do suporte médico
O 14º Grupo de Artilharia de Campanha, conhecido como Grupo Fernão Dias, desempenha papel estratégico no Sul de Minas Gerais. Além das atividades de defesa e treinamento, a unidade administra benefícios de saúde para seus militares e dependentes. O suporte médico, especialmente na área oftalmológica, é essencial para a prontidão operacional da tropa, já que a saúde ocular é um requisito técnico para diversas funções militares, como operação de armamentos e condução de viaturas especiais.
O contrato inicial, registrado como 118/2023, reflete a necessidade constante de descentralizar o atendimento médico. Como nem todas as organizações militares dispõem de hospitais com todas as especialidades, o governo federal estabelece parcerias com a rede privada para garantir o direito à saúde dos servidores militares e seus familiares, vinculados ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex).
Transparência e gestão dos recursos públicos
Segundo a publicação oficial, a Unidade Gestora de Serviços Gerais (UASG) responsável pelo contrato é a 160123, vinculada ao comando do Exército. O código UASG identifica as unidades compradoras do governo federal, permitindo o acompanhamento público dos gastos e execução orçamentária por meio do sistema Comprasnet.
A formalização do termo aditivo demonstra que o serviço prestado atende aos requisitos técnicos e administrativos exigidos pela administração pública. O valor de R$ 79.500 cobre os custos operacionais previstos para o período de 12 meses, proporcionando previsibilidade financeira para a unidade e segurança jurídica para o prestador do serviço.
Além disso, a manutenção do contrato em Pouso Alegre contribui para a agilidade no atendimento, evitando que os militares precisem se deslocar para centros maiores, como Belo Horizonte ou Rio de Janeiro, para consultas de rotina ou procedimentos eletivos na área oftalmológica.
Fiscalização e próximos passos
Assinado em 29 de maio de 2026, o novo termo aditivo entrou em vigor imediatamente após o término do contrato anterior. A fiscalização é responsabilidade da unidade gestora, que deve garantir que o Centro Oftalmológico Pouso Alegre mantenha a qualidade dos serviços conforme as normas de saúde vigentes e os termos do edital de inexigibilidade.