Ministério da Cultura homologa ajuste no projeto “Ciclo de Vivências ODS” do SESI Minas
O governo federal, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), oficializou a alteração no projeto cultural “Ciclo de Vivências ODS”, coordenado pelo Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais (SESI / DRMG). A mudança, que representa uma redução de R$ 512,32 no orçamento do projeto, foi publicada na Portaria SEFIC/MINC nº 551, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de agosto de 2026.
Projeto alinhado à Agenda 2030 e fomento cultural em Minas Gerais
Registrado sob o número PRONAC 2512043, o “Ciclo de Vivências ODS” tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma série de 17 metas propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a erradicação da pobreza e a preservação ambiental. O projeto utiliza a arte como instrumento educativo e social, oferecendo gratuitamente uma variedade de atividades culturais, incluindo exposições, oficinas de artes visuais e cênicas, sessões de contação de histórias, palestras e rodas de conversa.
Organizadas em ciclos temáticos, as ações abordam cada um dos ODS, promovendo o debate sobre responsabilidade social e ambiental com foco na comunidade mineira. O SESI / DRMG, como proponente, executa essas experiências culturais buscando ampliar o acesso à arte e fomentar discussões relevantes para a sociedade local.
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Processo administrativo e transparência no fomento cultural
A homologação da alteração faz parte do processo administrativo que acompanha projetos incentivados no país. Sempre que há mudanças no cronograma, orçamento ou plano de trabalho, o proponente deve submetê-las à aprovação do órgão gestor, garantindo o cumprimento das normas da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), do Decreto 11.453/2023 e da Instrução Normativa vigente.
O ajuste aprovado nesta portaria, assinada pelo secretário Thiago Rocha Leandro, implica uma redução financeira no projeto. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda para apoiar projetos culturais aprovados, e a fiscalização desses recursos segue rigorosos critérios, com publicações oficiais para garantir transparência e controle público, inclusive por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
SESI Minas e a circulação cultural alinhada à sustentabilidade
O SESI / DRMG tem tradição na integração entre indústria e comunidade mineira, utilizando espaços culturais para promover eventos acessíveis e gratuitos. O “Ciclo de Vivências ODS” reforça essa atuação ao conectar a produção artística local com pautas globais de governança e sustentabilidade.
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A publicação no Diário Oficial assegura a continuidade do projeto dentro do sistema de apoio à cultura, permitindo que as atividades previstas prossigam ou que etapas orçamentárias sejam encerradas conforme o novo limite estabelecido. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, conforme a legislação vigente.
Segundo as diretrizes editoriais de O TEMPO, a matéria respeita a precisão dos documentos oficiais, sem especular sobre as razões da redução orçamentária. A reportagem permanece aberta para esclarecimentos dos envolvidos.