Importância da Atualização do ICMS Ecológico
As prefeituras de Minas Gerais enfrentam um prazo crucial: até o dia 31 de março, elas devem atualizar os dados que influenciam o cálculo do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico, especialmente no que diz respeito a projetos de saneamento ambiental. Com a data se aproximando, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) intensifica os alertas para que os municípios não deixem essa tarefa para a última hora.
Essa atualização é fundamental para que as cidades mineiras recebam de forma adequada os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estão atrelados ao subcritério de Saneamento Ambiental. Os dados fornecidos têm um papel direto no cálculo da avaliação de cada município e, por consequência, na definição dos valores financeiros que serão distribuídos.
Revisão dos Indicadores e Novas Normas
A revisão dos indicadores foi estabelecida pela Semad e abrange projetos relacionados ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e ao tratamento de esgoto sanitário. As alterações foram definidas pela Resolução Semad nº 3.371, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, após sua publicação em julho de 2025.
O principal objetivo dessa nova norma é tornar mais justo e eficaz o processo de distribuição de recursos entre os municípios de Minas Gerais, garantindo que os critérios utilizados estejam em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Atenção ao Envio de Informações
Os dados que as prefeituras enviarem são avaliados pela equipe técnica da Semad, servindo como base para o cálculo dos repasses financeiros. Para realizar a atualização, os municípios devem acessar o site oficial da secretaria, onde poderão baixar o Formulário de Apuração do Fator de Qualidade (Relatório Anual do empreendimento) e consultar os materiais orientativos disponíveis na seção de “Formulários e Material de Apoio”.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento e envio dos dados, as prefeituras podem entrar em contato pelo e-mail: icms.rsu@meioambiente.mg.gov.br.
Avanços na Política Ambiental Mineira
Lyssandro Norton, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destaca que essa atualização é um passo significativo na política ambiental de Minas Gerais. “A nova resolução visa estimular a recuperação de materiais recicláveis, promover o tratamento de matéria orgânica por meio da compostagem e fortalecer a inserção social dos catadores de materiais recicláveis”, explica.
A atualização também traz melhorias nas políticas de resíduos sólidos, ampliando a importância de indicadores relacionados à inclusão socioprodutiva de catadores, à recuperação de recicláveis e ao tratamento do lodo nas Estações de Tratamento de Esgoto. Um dos pontos importantes é o incentivo à participação de catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
A nova metodologia valoriza os municípios que implementam programas de coleta seletiva com a colaboração de organizações de catadores e que apoiam essas entidades no acesso ao programa Bolsa Reciclagem.
Anderson Diniz, subsecretário de Saneamento da Semad, reforça que essa medida fortalece a integração entre os instrumentos econômicos voltados para a gestão de resíduos sólidos. “Minas Gerais avança ao promover a articulação entre o ICMS Ecológico e o programa Bolsa Reciclagem. Isso não só fortalece esses mecanismos, mas também amplia os benefícios, tanto do ponto de vista ambiental quanto social, na gestão de resíduos no estado”, conclui.