Aceleração da Tramitação na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou significativamente na aprovação das propostas de reajuste salarial para os servidores estaduais, fruto de um acordo entre a base e a oposição. Na manhã desta quarta-feira (25/3), os projetos receberam sinal verde na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e estão prontos para a votação final em plenário, marcada para esta quinta-feira (26/3).
O rápido trâmite atende ao compromisso assumido pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que garantiu agilidade na pauta logo após a aprovação inicial dos textos na terça-feira (24/3). Ele ressaltou que a ALMG sempre cumpriu os prazos e que, em se tratando do reajuste dos servidores, não seria diferente. Esta urgência é motivada por um objetivo claro: evitar que os aumentos sejam impactados pela legislação eleitoral que estabelece prazos para reajustes antes das eleições.
O pacote de reajustes abrange diversos servidores, incluindo os do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, além da administração direta e da própria Assembleia Legislativa. Embora os aumentos propostos sejam variados, todos visam assegurar algum ganho real, acima da inflação de 2025, que se situou em 4,26% segundo o IPCA. No caso do Executivo, onde está a maior parte dos servidores, está previsto um reajuste de 5,4%. Assim sendo, é imperativo que todos os projetos sejam aprovados e sancionados até o dia 3 de abril, antes do início do prazo de 180 dias que antecede as eleições de outubro.
Alterações e Resistências Durante a Tramitação
Durante a análise, o relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP), implementou algumas alterações técnicas no texto. Isso incluiu a redistribuição de competências no Executivo e a ampliação do auxílio fardamento para algumas carreiras da Polícia Civil, mantendo, no entanto, o índice principal de reajuste inalterado.
As tentativas de aumentar os percentuais de reajuste, no entanto, enfrentaram resistência. Das dez emendas apresentadas, todas foram rejeitadas, incluindo propostas que sugeriam aumentos de até 9,36% e outras que propunham benefícios adicionais para setores como educação e segurança pública.
Reajustes em Diferentes Poderes
Nos demais poderes, os reajustes também diferem. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público terão um aumento de 5,53%, com efeitos retroativos a maio de 2025. Já a Defensoria Pública verá uma recomposição de 4,44%, considerada com base na inflação recente.
O maior reajuste foi concedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que recebeu um aumento de 10,94%, refletindo perdas acumuladas desde 2014. Essa proposta, assim como as demais, passou por ajustes técnicos, mas o percentual permaneceu o mesmo.
Com a aprovação nas comissões, as propostas agora seguem para a votação em segundo turno no plenário, etapa final antes da sanção ou promulgação.