Audiências Públicas para Monitoramento do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, na próxima quinta-feira (9/4/26), duas audiências públicas com o propósito de avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE). Este evento faz parte do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco 2025-2026, que visa garantir a transparência e a eficácia na aplicação das políticas educacionais no estado.
As sessões acontecerão no Plenarinho II, com a primeira audiência marcada para às 10 horas. Durante esta reunião, será verificada a execução das estratégias do PEE relacionadas à meta 1: a universalização da educação infantil na pré-escola, que atende crianças de quatro a cinco anos. Também será discutida a ampliação da oferta de educação em creches, com a meta de atender pelo menos 50% das crianças de três anos até o encerramento do atual ciclo do PEE.
A segunda audiência está programada para começar às 14 horas no mesmo dia. Esta sessão focará no monitoramento das metas 2 e 5 do PEE. A meta 2 refere-se à universalização do ensino fundamental de nove anos para a faixa etária de seis a quatorze anos, com a expectativa de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade apropriada até o final do período de vigência do plano. A meta 5, por sua vez, trata da alfabetização das crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, assegurando que não haja prazo limite para a alfabetização de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
As audiências foram solicitadas pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Para enriquecer as discussões, foram convidados representantes de diferentes órgãos, como Rossieli Soares da Silva, secretário de Estado de Educação de Minas Gerais; Durval Ângelo Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; e Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Ao todo, serão realizadas 10 audiências para tratar de todas as metas estabelecidas pelo PEE, mostrando o compromisso do estado com a educação de qualidade.