Iniciativa de Segurança para Motociclistas
Em sessão realizada na quarta-feira, 8 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante na proteção dos motociclistas ao aprovar, por unanimidade, o parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.617/25. Esta proposta busca implementar uma política estadual que incentive o uso de antenas corta-pipa em motocicletas, visando a prevenção de acidentes provocados por linhas cortantes, como a chilena ou com cerol.
O projeto é de autoria do deputado Charles Santos, do partido Republicanos, que defende a importância da medida em um cenário de crescente frota de motocicletas e o aumento da atividade de transporte, que expõem os motociclistas a riscos elevados no trânsito. Santos ressalta que acidentes causados por linhas cortantes podem resultar em lesões graves e, em casos mais extremos, até em mortes.
Para mitigar esses riscos, o deputado propõe uma série de ações dentro do PL, que inclui campanhas de conscientização, ações educativas e a possibilidade de distribuir o equipamento de forma gratuita ou com subsídio, dando prioridade a motociclistas que atuam em profissões de entrega e mototáxi.
“A antena corta-pipa é uma solução prática, de baixo custo e muito eficaz”, destaca Santos, afirmando que a atuação do Estado é essencial para promover o uso desse dispositivo e, assim, diminuir a quantidade de acidentes nas estradas.
Durante a análise inicial do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou um novo texto, conhecido como substitutivo nº 1. A alteração se deu em virtude da natureza eminentemente administrativa das ações propostas, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
A versão revisada, defendida pelo relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PL, enfatiza o caráter político da proposta, evitando, assim, a imposição de obrigações diretas ao governo estadual. Rodrigues acredita que a proposta pode servir como uma diretriz que orienta ações futuras sem criar um ônus administrativo imediato.
Com o parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, o PL 4.617/25 agora segue para apreciação na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde será analisado mais detalhadamente e poderá receber novas contribuições antes de sua votação final.