MP libera R$ 75,3 milhões para famílias afetadas por enchentes em Minas Gerais

Congresso avalia crédito para desastre climático em Minas Gerais

O Congresso Nacional está em processo de análise da medida provisória 1361/26, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões. O objetivo é fornecer suporte financeiro a mais de 10 mil famílias impactadas por desastres climáticos recentes na Zona da Mata mineira. Inicialmente, o governo pretendia atender cerca de 5 mil famílias com um valor individual de R$ 7,3 mil, mas a situação se agravou, tornando esse montante insuficiente.

Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, diversas cidades da região sofreram inundações repentinas que danificaram infraestruturas essenciais, como unidades de saúde, escolas e vias de transporte logístico. Essas consequências ampliam a urgência do repasse, especialmente para municípios mineiros mais atingidos.

Impactos orçamentários e tramitação da medida

O crédito extraordinário terá impacto no endividamento do governo federal, porém, não compromete a meta de superávit primário prevista para 2026, que está fixada em R$ 34,3 bilhões. Isso ocorre porque a despesa é classificada como extraordinária, o que a regula como fora do cálculo da meta fiscal.

A MP seguirá para deliberação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tramitação é fundamental para que os recursos sejam liberados com celeridade, diante da gravidade dos danos enfrentados pelas famílias mineiras.

Debate sobre piso salarial e jornada na enfermagem pública

Paralelamente, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, no dia 26 de março, uma sessão para discutir os desafios do custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A pauta decorre da Proposta de Emenda à Constituição 19/24, proveniente do Senado, que prevê essas medidas para a categoria.

O debate ocorrerá às 16 horas, no plenário 8 da Câmara, com a participação dos ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, entre outros convidados. O evento foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que destaca a importância social, econômica e estrutural do tema para o sistema público de saúde.

Farias ressalta que a enfermagem é responsável pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a jornada de 36 horas semanais está relacionada à qualidade do atendimento, segurança do paciente e saúde dos profissionais. Ele também reconhece os avanços trazidos pela implementação do piso salarial, mas aponta os desafios financeiros enfrentados por estados, municípios e instituições filantrópicas para manter essa política.

Segundo o parlamentar, discutir os mecanismos de financiamento é essencial para garantir o cumprimento do piso sem prejudicar a oferta dos serviços de saúde. A intenção é promover uma conciliação entre direitos trabalhistas, qualidade do atendimento e responsabilidade fiscal, buscando soluções sustentáveis para os profissionais e para a sociedade como um todo.