Verbas Aprovadas para Assistência e Reconstrução
Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou a liberação de R$ 94,3 milhões para auxiliar os municípios mineiros afetados por chuvas intensas em fevereiro. Através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), foram aprovados 76 planos de trabalho. Esses planos incluem 15 voltados para assistência humanitária, 38 para restabelecimento de serviços essenciais e 23 para a reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Além disso, outros 82 planos estão atualmente em análise.
Os recursos destinados à assistência humanitária serão utilizados na compra de itens essenciais, como cestas básicas, kits de limpeza, produtos higiênicos e de dormitório, equipamentos de proteção individual (EPIs) para limpeza, colchões e combustível. No que diz respeito ao restabelecimento, os valores serão empregados principalmente na limpeza de vias públicas e na recuperação de estruturas essenciais nas cidades.
Municípios Beneficiados e Valores Destinados
Até o momento, 19 municípios já receberam atendimento. Para a cidade de Juiz de Fora, foram alocados R$ 2,1 milhões para assistência humanitária, R$ 3,9 milhões para restabelecimento e aproximadamente R$ 28,1 milhões destinados à reconstrução. Ubá, por sua vez, contará com R$ 482,4 mil para assistência humanitária e cerca de R$ 45,1 milhões para o restabelecimento, além de R$ 11,1 milhões para a reestruturação.
Matias Barbosa receberá R$ 1 milhão para assistência humanitária e R$ 245,9 mil para o restabelecimento, enquanto Cataguases terá R$ 1,4 milhão para assistência humanitária e R$ 239,8 mil para restabelecimento. Espinosa contará também com R$ 1,1 milhão para assistência humanitária e R$ 247,7 mil para a reestruturação, enquanto Porteirinha receberá R$ 227,9 mil para a assistência.
Além disso, Divinésia terá R$ 477,8 mil para o restabelecimento, e Guidoval, R$ 46,5 mil. Outras cidades como Araçuaí (R$ 418 mil), Rio Preto (R$ 589,7 mil), Novo Cruzeiro (R$ 538 mil), e Santa Bárbara do Tugúrio (R$ 1,25 milhão) também foram contempladas com recursos para assistência humana.
Reconhecimento Federal e Acesso a Recursos
Atualmente, 72 municípios estão com o reconhecimento federal vigente, sendo 70 por situação de emergência e dois (Juiz de Fora e Ubá) como estado de calamidade pública. A liberação de recursos federais para assistência e restabelecimento exige que estados e municípios apresentem um reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Para isso, devem elaborar planos de trabalho bem definidos e encaminhá-los através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O MIDR disponibiliza um portal que detalha o processo de solicitação de recursos, com orientações sobre como utilizar o S2iD para facilitar a obtenção de verbas federais em situações emergenciais, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.
Auxílio Reconstrução e Benefícios Adicionais
Para apoiar as famílias afetadas, o Auxílio Reconstrução oferece um valor de R$ 7,3 mil, pago em parcela única às vítimas em Ubá e Juiz de Fora. Esta iniciativa, coordenada pela Defesa Civil Nacional, é destinada às famílias que residem em áreas duramente impactadas, com comprovação de danos materiais ou perdas de bens. O cadastro das famílias fica sob responsabilidade das prefeituras, que devem inserir os dados no sistema do benefício.
Ademais, a Defesa Civil Alerta, um sistema que utiliza a rede de telefonia celular, está disponível para enviar mensagens de alerta sobre riscos iminentes. O serviço é gratuito e não requer cadastro prévio, funcionando mesmo não estando conectado à internet, garantindo que os cidadãos em áreas de risco sejam devidamente informados sobre as medidas de proteção necessárias.
Com isso, a Defesa Civil busca aumentar a segurança da população, complementando outros métodos de alerta, como SMS, TV por Assinatura e WhatsApp.