Um Marco na Proteção do Patrimônio Cultural
A preservação do patrimônio cultural é um direito assegurado por lei no Brasil, mas sua efetivação depende do comprometimento com a legislação vigente. O Decreto-lei nº 25, implementado há quase 90 anos, é um dos principais instrumentos que regulamentam o tombamento de igrejas, capelas e edificações históricas, fundamentais para a manutenção da memória nacional. O promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, natural de Andrelândia, Minas Gerais, lança o livro “Lei do Tombamento Comentada e Anotada”, que explora em detalhes tanto os antecedentes quanto as motivações que deram origem a essa norma essencial. Souza Miranda não é apenas um estudioso dedicado ao tema; ele também lidera uma campanha para recuperar bens culturais que foram perdidos em Minas Gerais e é um membro ativo da Academia de Letras do Ministério Público do Estado e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
O projeto de lei que resultou no Decreto-lei nº 25/37 foi elaborado por grandes nomes da cultura brasileira, como Mário de Andrade, um dos principais escritores do modernismo, e Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Miranda destaca que foram incorporadas ideias de outros projetos de figuras como Luís Cedro e Jair Lins, além de análises de legislações internacionais. O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 1936, onde recebeu o número 511/1936 e avançou rapidamente nas tramitações.
A Importância do Decreto-Lei 25/37
Com apenas 20 dias de existência do Estado Novo, em 30 de novembro de 1937, foi editado o vigésimo quinto decreto-lei, organizando a proteção do patrimônio histórico e artístico no Brasil. Quase nove décadas depois, o Decreto-Lei 25/37 é considerado um dos mais eficientes instrumentos jurídicos voltados à preservação do interesse coletivo. “O decreto-lei possibilitou a formulação de análises doutrinárias e gerou uma vasta produção de jurisprudência, que é fundamental para a compreensão do seu alcance”, afirma Souza Miranda.
O livro “Lei do Tombamento Comentada e Anotada”, que será lançado em maio em Belo Horizonte e já está disponível para pré-venda, traz uma análise detalhada de cada artigo do Decreto-Lei nº 25. A obra é um recurso valioso para advogados e profissionais da área de patrimônio cultural, como arquitetos e historiadores, pois inclui comentários, jurisprudência e referências normativas que facilitam a interpretação e implementação das normas.
O Prefácio de uma Autoridade no Tema
No prefácio do livro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, destaca que a obra de Souza Miranda traça um panorama da proteção ao patrimônio cultural brasileiro desde a Constituição de 1934, além de apresentar os fundamentos jurídicos que regulam o tombamento. Ele descreve o trabalho como rigoroso e essencial para quem deseja compreender o regime jurídico que envolve a preservação do patrimônio cultural.
Inovações na Preservação do Patrimônio Mineiro
Um marco significativo para a cultura mineira é o lançamento do Mapa do Patrimônio Mineiro, uma ferramenta virtual interativa criada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). O mapa, desenvolvido por Moisés Mota da Silva, lista mais de 8.000 bens culturais, abrangendo localidades, monumentos e edificações de importância histórica. Segundo Mota, a inovação do projeto está na capacidade de georreferenciamento, permitindo que pesquisadores e cidadãos localizem facilmente as manifestações culturais e os bens monumentais presentes em praticamente todos os 853 municípios de Minas Gerais.
O painel interativo permite filtrar informações sobre patrimônio imaterial, como folias de reis e modos tradicionais de fazer queijo, e patrimônio material, que inclui igrejas e obras de arte, como as imagens de Aleijadinho. Os dados foram coletados a partir do ICMS Patrimônio Cultural, gerido pelo Iepha-MG, e sua atualização depende da colaboração dos municípios. Isso torna o mapa uma ferramenta dinâmica, que pode ser melhorada continuamente com a participação da comunidade.
Histórias de Resgate Cultural
Uma inquietante realidade sobre o desaparecimento de bens culturais é ilustrada pela situação em Conceição da Barra de Minas, onde um forro do Santuário Nossa Senhora da Conceição, pintado por Joaquim José da Natividade, está desaparecido desde 1980. A prefeitura, para evitar que o teto fique em branco para sempre, contratou um restaurador para criar uma nova pintura inspirada na original. Este tipo de iniciativa é crucial, não apenas para a preservação estética, mas também para a manutenção da identidade cultural local.
Desafios e Expectativas para o Museu do Ouro
Recentemente, o Museu do Ouro, situado em Sabará, está em um processo de mudança temporária para o Solar Padre Correia, devido a obras de restauração. Os detalhes dessa transferência estão sendo discutidos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a prefeitura local. A expectativa inicial era para o retorno do museu em maio de 2026, mas as negociações estão em andamento para assegurar recursos necessários para a mudança do acervo e a nova montagem da exposição.