Ministro do TSE barra candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Decisão do TSE altera cenário eleitoral no Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (3) o indeferimento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, um dia antes do primeiro turno das eleições. Embora a decisão ainda precise ser confirmada pelo plenário da corte, seus efeitos já são imediatos.

Com essa medida, o status de Dallagnol passa a ser considerado indeferido e os votos destinados a ele serão anulados. Na sexta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se posicionado pela manutenção da candidatura, apresentando um contraponto à decisão do ministro.

Reversão da decisão do TRE-PR fundamenta-se em entendimento do TSE

A decisão de Floriano reverteu a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a elegibilidade do candidato. O ministro argumentou que a competência para avaliar o caso é do TSE, que, em 2023, cassou o mandato de Dallagnol como deputado federal.

Na ocasião, o tribunal eleitoral considerou que Dallagnol solicitou exoneração do cargo de procurador da República com o objetivo de evitar punição disciplinar que o tornaria inelegível. O ministro ressaltou que a inelegibilidade decorre do “comportamento fraudulento” praticado pelo candidato para evitar o risco disciplinar, e não do resultado dos processos disciplinares propriamente ditos.

Limites para decisões de instâncias inferiores reforçam a inelegibilidade

Floriano destacou que não cabe a um tribunal regional reavaliar decisões unânimes do TSE, que é a instância máxima da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que decisões divergentes de cortes inferiores podem prejudicar a disputa eleitoral e causar efeitos irreversíveis.

O ministro também afirmou que a inelegibilidade de Dallagnol, prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q” da Lei Complementar 64/90, tem validade de oito anos a partir da decisão do TSE em 2023, período durante o qual ele está proibido de se candidatar.

Posicionamento divergente do Ministério Público Eleitoral

Na sexta-feira, o MPE argumentou que o reconhecimento da inelegibilidade de Dallagnol nas últimas eleições não implica inelegibilidade automática para o pleito atual. Apesar desse posicionamento, a decisão do ministro Floriano prevalece, impactando diretamente o cenário eleitoral no Paraná.