Seminário discute avanços da transformação digital na regulação do SUS em Minas Gerais

Debate sobre a transformação digital na regulação assistencial do SUS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, na sexta-feira, 13 de novembro, um seminário em Belo Horizonte para discutir a transformação digital na regulação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), reuniu especialistas, membros do MPMG e representantes da comunidade acadêmica. O foco principal foi a apresentação e os impactos do CORE Saúde MG, a nova plataforma que moderniza a gestão do acesso à saúde pública em Minas Gerais.

Implementação e importância do CORE Saúde MG

O seminário aconteceu na Escola de Enfermagem da UFMG e integrou as atividades do Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) em parceria com a universidade. O encontro contou com a presença dos especialistas responsáveis pela concepção e implantação do sistema estadual de regulação, além de pesquisadores, servidores do MPMG e profissionais da saúde.

Para a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do CAO-Saúde, a adoção de ferramentas digitais na regulação assistencial representa um avanço significativo para a gestão pública da saúde. “A implantação dessas novas tecnologias amplia a transparência dos processos regulatórios, fortalece o monitoramento das políticas públicas e possibilita que as instituições atuem de forma integrada na garantia do direito à saúde”, destacou.

Carone ressaltou ainda a importância do diálogo com as equipes que desenvolveram o sistema, como o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. “Ao tratar da regulação do acesso assistencial, estamos falando de assegurar equidade para os usuários do SUS”, completou.

Visão dos desenvolvedores sobre a plataforma

Karilany Dantas Coutinho, professora da UFRN e coordenadora do projeto CORE Saúde, explicou que o sistema foi adaptado à realidade de Minas Gerais, com base na experiência acumulada no Rio Grande do Norte. “Desenvolvemos o ‘Regula RN’ desde 2020, durante a pandemia, e fomos convidados para aplicar esse conhecimento em Minas Gerais. O sistema conta com vários módulos, como regulação de leitos, urgência e emergência, transporte sanitário e assistência oncológica”, detalhou.

No primeiro ano de implantação em Minas Gerais, a prioridade foi a regulação de urgência e emergência, com previsão de expandir para o transporte sanitário e outros serviços. “Todo esse ecossistema de módulos assistenciais será utilizado para organizar a regulação no estado”, explicou a professora.

O professor titular da UFRN envolvido no projeto reforçou que o usuário do SUS deve ser o protagonista do sistema. “A plataforma permite que o cidadão acompanhe sua posição na fila de atendimento, dificultando fraudes e garantindo transparência. Além disso, o SUS poderá entender a trajetória do paciente, aprimorando o cuidado e entregando serviços com mais valor ao cidadão”, explicou.

Atividades práticas e orientações para promotores

Durante o seminário, os participantes tiveram acesso aos fundamentos técnicos, operacionais e institucionais do novo modelo de regulação adotado em Minas Gerais. Foram discutidos temas como coordenação técnica, mecanismos de transparência, desafios dos sistemas anteriores e os impactos para a gestão do acesso a leitos hospitalares e serviços especializados.

Uma das atividades principais foi a capacitação prática sobre o CORE Saúde MG, que apresentou o funcionamento da plataforma e os fluxos regulatórios para gestão do acesso à assistência. Esse treinamento é especialmente relevante para promotores de Justiça que atuam na defesa da saúde pública, lidando com demandas relacionadas a leitos, transferências hospitalares e atendimento em urgência e emergência.

O evento também marcou o lançamento da segunda edição do “Roteiro de Atuação – Regulação Assistencial: Acesso a Leitos Hospitalares no Fluxo de Urgência e Emergência”, documento elaborado pelo CAO-Saúde. A publicação oferece fundamentos normativos, orientações práticas e modelos de documentos para apoiar a atuação do MPMG diante das mudanças na Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência.

Compromisso com a modernização e transparência do SUS

Essa iniciativa reafirma o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com o aprimoramento técnico de seus membros e o fortalecimento da governança do SUS. A modernização dos processos de regulação assistencial busca garantir maior transparência, eficiência e efetividade no acesso da população aos serviços públicos de saúde.

O CORE Saúde MG funciona como uma plataforma digital integrada que organiza e monitora o acesso dos usuários do SUS a diversos serviços, como leitos hospitalares, consultas, exames e procedimentos especializados. Substituindo o antigo SUSfácil/MG, o sistema concentra informações estratégicas para a gestão da assistência em todo o estado.

Além de ampliar a transparência, o sistema oferece maior rastreabilidade das solicitações, permite o acompanhamento em tempo real das filas e qualifica as informações usadas pelos gestores públicos. Isso facilita identificar gargalos assistenciais e aprimorar a distribuição dos recursos disponíveis na rede de saúde.

Outro ponto importante é a integração dos dados e fluxos regulatórios em uma única estrutura tecnológica, melhorando a comunicação entre municípios, unidades hospitalares, centrais de regulação e órgãos gestores. Com isso, o encaminhamento dos pacientes, principalmente em situações de urgência e emergência, torna-se mais ágil e transparente.