Câmara de Patos de Minas define membros da CPI para investigar Saúde Municipal

Composição da CPI definida por sorteio público

Na tarde de segunda-feira (6/7), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou um sorteio público durante reunião especial para escolher os vereadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 02/2026. A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 e maio de 2026. O prazo para conclusão dos trabalhos foi fixado em 120 dias.

O sorteio tornou-se necessário porque o número de indicações feitas pelos líderes partidários ultrapassou as vagas disponíveis para a CPI, que, conforme o Regimento Interno, é formada por cinco membros. O vereador Leomar de Lima Silva – conhecido como Sargento Leomar – integra automaticamente a comissão, por ser o primeiro signatário do requerimento de instauração, mas não poderá exercer as funções de presidente ou relator.

Vereadores indicados e composição final da CPI

Participaram do sorteio os vereadores indicados formalmente pelos líderes partidários: José Carlos da Silva (Carlito – PP), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL – PL), Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO), Júlio César Gonçalves (Republicanos), Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury – União Brasil), Paulo Augusto Corrêa (Paulinho – PODEMOS) e Wilian de Campos (MDB).

Após a transmissão ao vivo do sorteio pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Instagram, a composição da CPI nº 02/2026 ficou assim definida: Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar (PRD), como membro nato; Antônio Jorge de Oliveira Cury – Toninho Cury (União Brasil); Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (PL); Paulo Augusto Corrêa – Paulinho (PODEMOS); e Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO).

Após a nomeação oficial da comissão pela Câmara Municipal, os integrantes deverão se reunir para eleger o presidente e o relator da CPI, que terá prazo de 120 dias para concluir as investigações.

Requerimento e impugnação na reunião especial

Antes do sorteio, durante a reunião especial, o vereador Mauri da JL apresentou um requerimento à Presidência da Câmara solicitando a impugnação da participação do vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta. A alegação foi de que Caixeta teria vínculo de amizade com a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, uma das pessoas que poderão ser investigadas pela comissão.

O pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, com base no Regimento Interno da Casa.

Contexto e fundamentos legais da CPI

O presidente da Câmara, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, recebeu o requerimento para a instauração da CPI, subscrito pelos vereadores Leomar de Lima Silva (PRD), Mauri Sérgio Rodrigues (PL), Gladston Gabriel da Silva (PL), Ezequiel Macedo Galvão (PP), Júlio César Gonçalves (Republicanos) e Otaviano Marques de Amorim (União Brasil).

Atendendo aos requisitos constitucionais, legais e regimentais, já que o documento foi assinado por pelo menos um terço dos vereadores, continha fatos determinados a serem apurados e prazo certo para conclusão, o presidente da Câmara deferiu a instauração da CPI. O despacho foi publicado na edição nº 1.618 do Diário Oficial de Patos de Minas, em 23 de junho de 2026, com base no artigo 58, § 3º da Constituição Federal e artigo 57, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A comissão foi criada para investigar, dentro da gestão da Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 e maio de 2026, possíveis contratos ou favorecimentos de pessoas físicas ou jurídicas com vínculos familiares, conjugais, societários ou de afinidade com agentes públicos responsáveis pela Saúde Municipal. Além disso, a CPI apurará possíveis conflitos de interesse entre agentes públicos e empresas contratadas ou beneficiadas, eventual acumulação irregular de cargos pagos com recursos públicos, regularidade de processos administrativos para autorização, execução e pagamento dos serviços contratados, possíveis prejuízos ao erário municipal e eventuais dificuldades no acesso a informações solicitadas pelos órgãos de controle interno do município.

Próximos passos da CPI

Após o recebimento do requerimento, os líderes partidários tiveram o prazo de cinco dias úteis para indicar os membros da comissão, garantindo, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Como as indicações superaram o número de vagas, o Plenário realizou sorteio público para definir os integrantes da CPI, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Essa comissão será responsável por conduzir as investigações e apresentar um relatório final dentro do período estipulado, contribuindo para a transparência e fiscalização da gestão pública na área da saúde municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas