Documentação Básica para Todos
As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) Praça Sete, localizadas em Belo Horizonte, e Sete Lagoas, na Região Metropolitana, estão promovendo a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, de 13 a 17 de abril. Essa ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), busca facilitar o acesso gratuito à documentação civil básica para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
A mobilização, que ocorre em todo o Brasil sob a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com a colaboração do Governo de Minas, da Corregedoria-Geral de Justiça e do Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de parcerias com diversas instituições locais.
Em Belo Horizonte, os atendimentos estão sendo realizados na UAI Praça Sete, que fica no Centro da cidade, das 8h às 12h, com foco especial na população em situação de rua. Durante a ação, são emitidos, sem custo, documentos como certidões de nascimento, certidões de casamento e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em Sete Lagoas, a unidade atende das 8h às 17h e está situada na Rua Cachoeira da Prata, 473, no bairro Canaã. Além da emissão de documentos, os cidadãos também podem receber assistência da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no local.
“Ao garantir os documentos básicos à população, o Estado amplia o acesso a direitos, fortalece a cidadania e cria oportunidades. Este é o quarto ano dessa parceria entre diversos órgãos, com expectativa de realização de cerca de 1.500 atendimentos nas duas UAIs ao longo dos próximos dias”, destacou Lucas Vilas Boas, subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG.
Impacto na Vida das Pessoas
Walisson de Souza Gomes, de 46 anos, foi uma das pessoas atendidas na UAI Praça Sete, onde obteve a segunda via da carteira de identidade nesta segunda-feira (13). Ele expressou sua gratidão pela iniciativa: “Estou fazendo a identidade porque roubaram meu documento. Sem ele, a gente não consegue quase nada. Fica difícil procurar emprego e até ser atendido no hospital. A identidade faz muita diferença na vida da pessoa”, relatou.
Os resultados das edições anteriores da Semana Nacional do Registro Civil nas UAIs demonstram a efetividade da ação. Em 2023, na UAI Praça Sete, foram expedidas 592 carteiras de identidade, 655 certidões (sendo 114 de casamento e 541 de nascimento) e 30 CPFs para pessoas em situação de rua. Em 2024, as emissões aumentaram para 681 carteiras de identidade e 933 certidões, além de 67 atendimentos pela Defensoria Pública. Já em 2025, foram contabilizados 1.205 atendimentos, incluindo 591 emissões de certidão, 371 de carteira de identidade e 105 atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).