Evento Reúne Especialistas e Autoridades
Nesta terça-feira, 14 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) marcou presença no Encontro Nacional de Gestão Financeira das APACs, que ocorreu no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O encontro reuniu autoridades e especialistas com o intuito de fortalecer a governança financeira, promovendo um maior controle, transparência e segurança na aplicação dos recursos.
As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) são entidades civis sem fins lucrativos focadas na execução penal, visando a recuperação e reintegração social de indivíduos encarcerados. O método é baseado na valorização do ser humano, no trabalho, na espiritualidade, na corresponsabilidade e na participação da comunidade, sendo reconhecido tanto nacional quanto internacionalmente pelos baixos índices de reincidência.
A Importância da Gestão Financeira
No momento de abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que a capacitação da gestão financeira é essencial para a consolidação do modelo APAC. “Quando falamos em governança, referimo-nos à responsabilidade direta com vidas. A correta aplicação dos recursos assegura que esse método, já reconhecido por sua eficácia, continue a oferecer reais possibilidades de ressocialização”, afirmou ele.
Morais Filho também sublinhou a importância das instituições no fortalecimento de políticas públicas que priorizam a humanização. “As APACs demonstram que é possível harmonizar segurança pública com dignidade humana. Esse compromisso deve ser sustentado, tanto técnica quanto eticamente. Quero também reconhecer os colegas Henrique Nogueira Macedo e Francisco Ângelo Assis, que têm contribuído significativamente para o fortalecimento das associações e o aprimoramento dessa política pública”, completou.
Participação Social e Políticas Públicas
O promotor de Justiça de Ribeirão das Neves, Henrique Nogueira Macedo, que preside o Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), enfatizou a importância da participação civil na gestão do sistema prisional. “Enquanto sociedade civil, participamos ativamente da gestão de nossas escolas e das políticas públicas de saúde, mas por décadas, o sistema prisional nos parecia distante. O Estado operava isoladamente, sem nossa participação. As APACs, que existem há 50 anos e contam com 71 unidades em operação em oito estados, além de atuação em diversos países, são fruto de um esforço conjunto”, destacou.
O evento também contou com a presença de figuras importantes, como o conselheiro-presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior, a defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia de Souza, o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo da Silva, e o coordenador Executivo do Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário para as APACs, Consuelo Silveira Neto. O coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor (CAO?TS), promotor de Justiça Francisco Ângelo Assis, também esteve presente representando o MPMG.
Homenagens e Reconhecimento
Durante o evento, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) entregou as Medalhas da Ordem do Mérito Penitenciário aos agraciados de 2026. Além do procurador-geral, outras autoridades, como o conselheiro Durval Ângelo, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior, o coronel Edgard Estevo e a defensora pública-geral, Caroline Loureiro, também foram homenageados.
A Medalha da Ordem do Mérito Penitenciário é concedida a autoridades que se destacam na consolidação e sustentabilidade do modelo. A cerimônia reforçou o reconhecimento a iniciativas que promovem a humanização do sistema prisional e a reintegração social de indivíduos encarcerados.