Debate na Câmara dos Deputados sobre exploração mineral
A exploração de terras raras no sul de Minas Gerais esteve no centro das discussões durante seminário realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da soberania nacional, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (09/06/2026). O encontro reuniu especialistas e parlamentares para avaliar os efeitos ambientais, econômicos e estratégicos da extração desses minerais, essenciais para diversos setores tecnológicos.
Preocupações ambientais e modelo de licenciamento
Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca, defendeu a suspensão dos processos de licenciamento ambiental vinculados à mineração no planalto vulcânico da região. Segundo ele, os projetos em análise apresentam riscos ambientais que demandam avaliação mais profunda.
Tygel destacou que a região possui forte atividade econômica baseada no turismo e na agricultura, setores que podem ser afetados pela expansão da mineração. Ele também mencionou que duas empresas australianas planejam explorar o carbonato de terras raras utilizando métodos químicos para separar os minerais, o que levanta questionamentos sobre o consumo de água e a movimentação controlada de materiais, exigindo monitoramento ambiental rigoroso durante as fases de exploração e beneficiamento.
Críticas ao processo de autorização e transparência
O presidente da Aliança criticou os procedimentos atuais de licenciamento, defendendo maior participação social e transparência nas etapas de análise e aprovação dos projetos. Além disso, questionou o nível de publicidade das ações conduzidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e sugeriu alterações legislativas que ampliem o acompanhamento da sociedade em empreendimentos estratégicos.
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Aperfeiçoamento legislativo e soberania nacional
Durante o seminário, Tygel indicou a necessidade de melhorias no Projeto de Lei nº 2.780/2024, que trata da política nacional para minerais críticos e estratégicos, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta, segundo ele, poderia incluir mecanismos para fortalecer a soberania nacional e ampliar a participação social nas decisões referentes à exploração mineral.
O debate ocorre em meio ao aumento global da demanda por minerais essenciais para cadeias produtivas relacionadas à transição energética, semicondutores, armazenamento de energia e equipamentos tecnológicos.
Posição parlamentar favorável à estatal TerraBras
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei nº 1.754/2026, que propõe a criação da estatal TerraBras, empresa pública destinada a participar do controle da exploração de terras raras no Brasil. A proposta visa estimular a industrialização e ampliar o processamento nacional desses recursos, agregando valor aos minerais dentro do território brasileiro, o que pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas sem beneficiamento.
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Modelos internacionais de gestão mineral
Sylvio Costa, presidente da Rede pela Soberania, destacou que países com reservas de minerais críticos adotam diferentes modelos de gestão. A China mantém intensa participação estatal na produção e controle desses minerais, enquanto Estados Unidos, Japão e Austrália combinam a iniciativa privada com mecanismos de supervisão estatal.
Importância estratégica das terras raras na economia global
As terras raras são elementos químicos fundamentais para a fabricação de componentes em diversos setores industriais, como mobilidade elétrica, geração de energia renovável, telecomunicações e defesa. A crescente demanda mundial por essas tecnologias reforça a importância estratégica desses minerais e coloca em evidência a necessidade de políticas públicas que conciliem exploração mineral, proteção ambiental, industrialização e soberania nacional no Brasil.
O tema, portanto, permanece em destaque nos debates institucionais, com atenção às decisões legislativas e seus impactos para o desenvolvimento econômico e ambiental do país.