Novas Propostas Para o Setor Mineral
Na última sexta-feira (10), a bancada governista da Câmara dos Deputados, em parceria com um ex-secretário de Geraldo Alckmin, apresentou duas propostas de lei que visam transformar o governo em sócio das empresas que atuam no setor de minerais considerados críticos. Essas iniciativas, no entanto, geraram críticas por parte das mineradoras.
O projeto propõe um modelo de partilha de recursos semelhante ao utilizado no pré-sal, indicando que as empresas mineradoras privadas devem ter o governo brasileiro como sócio em suas operações. De acordo com a proposta, entre 10% e 80% dos minerais extraídos terão que ser compartilhados com o Estado. Além disso, sugere a mudança do nome do Serviço Geológico do Brasil para TerraBras, que deverá receber, no mínimo, 50% da produção oriunda de projetos firmados em parceria com empresas privadas.
Responsabilidades da Nova Entidade
De acordo com a proposta, a TerraBras será encarregada de implementar, operar e manter unidades de beneficiamento e processamento de minerais críticos no Brasil. A nova entidade também será responsável pelo armazenamento de terras raras, garantindo a segurança do abastecimento nacional. Um ponto que chama atenção é que as empresas que se associarem à TerraBras terão a obrigatoriedade de compartilhar suas tecnologias, o que pode ser visto como um desafio para as mineradoras particulares.
Além disso, o texto proíbe a exportação de minerais críticos para uso na indústria bélica, atendendo a uma demanda que cresce no setor. Minerais como nióbio, níquel, cobre e terras raras são fundamentais para a produção de equipamentos militares, incluindo aeronaves e drones.
Justificativa e Apoio Político
As propostas foram assinadas por representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e outros parlamentares de partidos como PV, PSOL e PCdoB. Na justificativa, os autores afirmam que a medida visa assegurar que ativos estratégicos permaneçam sob controle nacional, o que fortaleceria a segurança do país. Eles argumentam que a formação de reservas estratégicas proporcionaria ao Brasil maior autonomia para lidar com crises internacionais e flutuações no mercado global.
Um segundo projeto, liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), propõe a criação de uma estatal de minerais críticos, similar à Petrobras. Essa nova empresa, que também se chamaria TerraBras, terá a missão de desenvolver cadeias de minerais no país e administrar projetos de interesse nacional, embora ainda não tenha sido esclarecida a origem dos recursos que financiarão a nova estatal.
Reações do Setor Mineral
Em declarações à Folha, Rollemberg mencionou que a ideia do projeto surgiu durante seu tempo como secretário. “Precisamos tratar as terras raras no Brasil com a mesma seriedade que abordamos a Petrobras e outras estatais importantes. É uma questão de soberania nacional”, disse.
No entanto, a proposta enfrentou forte resistência. A Associação Brasileira de Pequenas e Médias Mineradoras (ABPM) expressou preocupações de que o sistema de partilha possa afastar investimentos do Brasil. Em nota, a associação questionou a capacidade do governo em financiar e gerir projetos dessa magnitude, lembrando que o país possui significativas reservas de minerais estratégicos, mas carece de recursos e agilidade para operar uma estatal competitiva.
A Associação de Minerais Críticos também se manifestou, afirmando que, embora o objetivo de agregar valor no país seja válido, isso não se concretiza apenas com a criação de uma estatal. Eles alertaram para o risco de uma estrutura ambiciosa, mas com baixa eficácia prática, que poderia gerar ruído regulatório em vez de acelerar soluções para o setor.
Histórico de Estatizações e Desafios
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa grandes mineradoras como Vale e Anglo American, apontou que iniciativas passadas semelhantes não trouxeram os resultados esperados. Pablo Cesário, diretor-presidente do Ibram, lembrou que o Brasil já possuiu uma estatal de terras raras que não conseguiu se manter e, após sua falência, o país teve que reinvestir em tecnologia e formação de mão de obra para o processamento desses minerais.
Outro exemplo mencionado foi a Indústria Nuclear Brasileira (INB), que detém o monopólio da extração de urânio no país. Com dificuldades financeiras, a INB não desenvolve projetos de urânio há anos, mesmo com o Brasil possuindo a oitava maior reserva desse mineral no mundo. Esses exemplos levantam questionamentos sobre a eficácia das estratégias de estatização no setor mineral.