Setores Produtivos em Alerta
Entidades que representam a indústria e o varejo brasileiros manifestaram descontentamento com a decisão do governo federal de eliminar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. Nesta terça-feira (12), o governo anunciou uma medida provisória que anula a chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% aplicado sobre importações realizadas em sites estrangeiros. Essa nova regra entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), gerando preocupações em diferentes segmentos econômicos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opôs à extinção da cobrança, avaliando que a medida pode beneficiar produtos importados em detrimento da fabricação nacional, especialmente afetando micro e pequenas empresas. O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou: “Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, que é o principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, particularmente no setor têxtil. O impacto é direto e negativo para quem produz e comercializa em território brasileiro.”
A CNI classificou a decisão como um retrocesso e lembrou que a implementação da taxa havia sido uma conquista significativa para a indústria e o comércio brasileiros. Um estudo citado pela entidade revelou que a taxação ajudou a evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e preservou mais de 135 mil empregos, além de garantir quase R$ 20 bilhões para a economia nacional.
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“Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou Alban.
Impacto no Setor Varejista
Alinhada a essa visão, a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) expressou preocupação com a nova medida, que pode ameaçar até 18 milhões de postos de trabalho ligados ao setor produtivo nacional. Em comunicado, a entidade afirmou: “A decisão institucionaliza a concorrência desleal e evidencia a falta de justiça e compromisso com aqueles que promovem o desenvolvimento e a riqueza dentro do Brasil.”
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A Abvtex também ressaltou que a nova norma representa um “grave retrocesso econômico”, alertando para consequências como desindustrialização, fechamento de empresas, diminuição de investimentos e perda de empregos formais. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se manifestou contra a decisão. De acordo com a entidade, a indústria brasileira já enfrenta altos custos de produção, uma carga tributária onerosa e desafios logísticos.
“A retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a intensificar a concorrência desigual que as empresas nacionais, em especial pequenas e médias, enfrentam”, afirmou a Fiemg. A entidade citou ainda um estudo que sugere que a manutenção da tributação poderia ter evitado a perda de 1,1 milhão de postos de trabalho e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo.
Consequências para a Indústria Têxtil
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) também criticou a nova medida, considerando-a “danosa” para a indústria e o varejo. Em sua análise, a entidade apontou que cerca de 80% das peças vendidas no Brasil possuem valor inferior a US$ 50, faixa que agora é novamente favorecida pela isenção. Em nota, a Abit expressou preocupação com a potencial diminuição da arrecadação federal, mencionando que, apenas nos primeiros quatro meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$ 1,78 bilhão em tributos.
Com a extinção da taxa, os setores produtivos podem enfrentar desafios significativos, uma vez que a competição desleal poderá levar a um cenário econômico ainda mais complicado para a indústria nacional.
