Ações para saúde das Populações Atingidas pela mineração
Na última terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, onde a saúde das comunidades afetadas pela mineração foi discutida em profundidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou um novo plano e um protocolo dedicado a esse importante tema. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para mitigar os danos à saúde decorrentes da atividade minerária.
O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, conhecido como PES Desastres, foi introduzido por Tatiane Lúcia de Melo, do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES. A proposta, que começou a ser desenvolvida em 2024, tem como foco a criação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para abordar os impactos da mineração na saúde da população, tanto em casos de rompimentos quanto nas comunidades que vivem próximas a regiões mineradoras.
O trabalho do plano é coordenado pelo NAR, que conta com a participação de um Grupo de Trabalho (GT Mineração) composto por diversos órgãos governamentais, autarquias, o Conselho Estadual de Saúde e movimentos sociais. A metodologia do plano é fundamentada em três pilares principais: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social. A ideia é coletar evidências que ajudem a entender as condições de saúde, os impactos ambientais e os fatores sociais que influenciam a vida das populações afetadas.
“Realizamos rodas de conversa com os cidadãos para entender as principais queixas relacionadas à saúde e o acesso a serviços médicos”, comentou Tatiane Lúcia de Melo, enfatizando a importância dessa interação com as comunidades.
Leia também: Mineração 360°: Seminário O TEMPO Debate Futuro da Mineração em Minas Gerais
Leia também: Terras Raras: A Busca Global pela Mineração no Brasil e o Papel Estratégico do País
O diagnóstico integrado levou em conta dados epidemiológicos coletados de 2010 a 2024 em fontes oficiais do SUS e informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua) do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2024. O PES Desastres ainda buscou dados sobre a cobertura e capacidade da atenção primária de saúde nas áreas estudadas.
Protocolo para Atendimento no SUS
Além do PES Desastres, a SES também divulgou uma versão preliminar de um protocolo que orienta os atendimentos realizados pelo SUS para indivíduos expostos a substâncias químicas ligadas à mineração. O documento, denominado Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do SUS/MG, estabelece diretrizes para que profissionais e gestores de saúde tratem de casos de contaminação por metais pesados, especialmente em áreas mineradoras e em regiões afetadas por rompimentos de barragens.
O objetivo do protocolo é organizar o atendimento desde o diagnóstico até o acompanhamento de pacientes potencialmente expostos a substâncias como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês. “Este é um material inovador, aberto a melhorias e adaptações”, destacou Gabriela Nunes da Silva, referência técnica para ações reparatórias da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde da SES.
O protocolo abrange ações de monitoramento ambiental, acompanhamento contínuo das comunidades expostas, notificação de casos suspeitos e suporte em saúde mental para as populações afetadas. Além disso, é fundamental que o cuidado prestado leve em consideração os fatores sociais, econômicos e ambientais que afetam a saúde dos atingidos.
Leia também: Terras Raras: A Corrida Global pela Mineração no Brasil e o Interesse dos EUA
Leia também: Agro se Destaca e Supera Mineração nas Exportações de Minas Gerais
Relatos de Atingidos Revelam Danos à Saúde
Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5 e afetada pelo desastre da Vale em Brumadinho, compartilhou que a comissão à qual pertence frequentemente recebe relatos de pessoas com altas concentrações de substâncias químicas no sangue, além de problemas dermatológicos, respiratórios e diagnósticos de câncer que surgiram após o rompimento.
Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Avabrum, reforçou que muitos atingidos desenvolveram dores crônicas após a tragédia e expressou preocupação com a saúde mental daqueles que perderam entes queridos. Olívia Teixeira Santiago, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), alertou que os efeitos à saúde decorrentes dos desastres em Mariana e Brumadinho podem se manifestar somente no futuro, enquanto as empresas tentam se esquivar de suas responsabilidades.
“A PNAB destaca que a reparação deve considerar o sofrimento da vítima e deve ser contínua enquanto os danos persistirem”, defendeu Olívia. Uma representante do Quilombo de Gesteira, em Barra Longa, área afetada pela tragédia da Samarco em Mariana, lamentou a falta de feedback sobre a qualidade da água analisada por empresas contratadas para o processo de reparação.
Necessidade de Politicas Mais Abrangentes
“É imprescindível que se amplie o controle público da qualidade da água e do ar, ao invés de depender das informações fornecidas pelas próprias empresas mineradoras”, questionou a deputada.
Zélia Maria Profeta da Luz, coordenadora do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, destacou que Minas Gerais é o Estado com o maior número de barragens, muitas com alto potencial de risco. Para ela, o protocolo é um avanço em relação à situação anterior, mas é necessário criar uma linha de cuidado mais abrangente e segura para atender a população afetada.
Olívia Teixeira Santiago, do MAB, também pediu uma política estadual robusta, que assegure os recursos e ferramentas necessárias para atender efetivamente as comunidades impactadas pela mineração. “O plano e o protocolo representam uma conquista em nossa luta, mas não podemos considerar isso um ponto final. Precisamos garantir que haja profissionais qualificados, medicamentos e insumos adequados para atender a população de forma eficaz”, indagou.