Recursos Esquecidos e Destinação ao FGO
O Banco Central (BC) divulgou que há R$ 10,6 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ disponível em março. Desses, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,3 milhões de pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões são de 5,04 milhões de empresas. Desde o início do programa, já foram devolvidos R$ 14,55 bilhões que estavam inativos nas instituições financeiras.
O sistema do BC facilita a consulta para pessoas físicas e jurídicas, incluindo herdeiros de indivíduos falecidos, permitindo que verifiquem se possuem valores não reclamados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Destino dos Recursos e Regularização do FGO
Os recursos não reclamados serão alocados em um fundo público, conhecido como FGO, que serve para garantir operações do sistema financeiro. Segundo o governo, parte desse fundo será utilizada para cobrir eventuais inadimplências de tomadores de crédito. “Os recursos passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, especialmente para as famílias que renegociarem suas dívidas”, afirmou o Ministério da Fazenda.
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Além disso, o governo irá lançar um edital de chamamento público, permitindo que correntistas contestem a transferência dos valores ao fundo Desenrola 2.0. O edital, quando publicado, terá um prazo de 30 dias corridos para que os clientes apresentem a documentação necessária e possam solicitar a devolução.
Consulta ao ‘Dinheiro Esquecido’
Para aqueles que desejam saber se possuem algum valor a receber, o único site confiável para consulta é valoresareceber.bcb.gov.br. Por meio do sistema do Banco Central, os valores serão liberados apenas para aqueles que informarem uma chave PIX destinada à devolução.
Caso o cidadão não tenha uma chave cadastrada, é imprescindível entrar em contato com a instituição financeira para definir a forma de recebimento dos valores. Outra alternativa é criar uma chave PIX e retornar ao sistema para efetuar a solicitação.
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Para receber valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, inventariante ou representante legal. O processo envolve o preenchimento de um termo de responsabilidade e a consulta com as instituições financeiras para verificar as etapas necessárias.
Facilidade com o Novo Sistema de Solicitação Automática
A novidade apresentada pelo Banco Central é a possibilidade de automatizar as solicitações de devolução, embora a adesão a esse serviço seja opcional. Com essa nova funcionalidade, os cidadãos não precisarão consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente cada solicitação.
Para habilitar essa ferramenta, é preciso acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, além da ativação da verificação em duas etapas. Essa opção está disponível apenas para pessoas físicas que possuam uma chave PIX do tipo CPF. Aqueles que não têm essa chave devem cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
Importante destacar que o cidadão não receberá notificações do Banco Central sobre valores devolvidos. O crédito será feito diretamente na conta do usuário pela instituição financeira. As instituições que não adotaram a devolução via PIX continuarão a exigir solicitações manuais, especialmente para contas conjuntas.
Segurança e Acesso ao Sistema
A segurança do acesso ao sistema permanece garantida por meio da conta gov.br, com níveis prata ou ouro. O aplicativo agora também requer a verificação em duas etapas. Aqueles que ainda não possuem o aplicativo devem baixá-lo, preencher as informações necessárias e realizar a validação facial para ativar a segurança em duas etapas.
Para acessar o sistema de valores, o usuário deve usar CPF e senha, e seguir as instruções para gerar um código de acesso através do aplicativo.
