39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Conselhão questiona critérios e pede transparência no Fundo Clima

Uma carta assinada por 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal alerta para a ausência de critérios explícitos de custo-benefício nos investimentos realizados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Os conselheiros pedem maior rigor na avaliação dos recursos aplicados para o combate às mudanças climáticas e recomendam restrições a financiamentos em tecnologias controversas, como a captura de carbono.

O documento, datado de 10 de julho, destaca que não existem parâmetros formais que orientem a composição da carteira do Fundo com base na relação entre os recursos investidos e os resultados obtidos na redução de emissões ou na adaptação climática. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, afirma o texto ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

Envio da carta e posicionamento dos órgãos envolvidos

A carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios como Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) respondeu que os temas levantados estão sendo discutidos com o comitê gestor do Fundo desde março, e que as conclusões serão apresentadas na próxima reunião prevista para setembro.

Segundo nota do MMA, a discussão técnica aborda a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além das condições para financiamento das tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.

Fundo Clima: histórico, orçamento e desafios

O Fundo Clima foi criado em 2009 e está vinculado ao MMA, embora a maior parte dos seus recursos seja gerida pelo BNDES. Com orçamento previsto de R$ 42,5 bilhões para 2026, o maior já registrado, o Fundo financia ações que buscam evitar emissões ou promover a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.

O MMA destaca que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, prevê que 25% da carteira seja destinada às regiões Norte e Nordeste e que pelo menos 20% dos recursos apoiem ações de adaptação.

Críticas a investimentos e riscos ambientais

Os conselheiros apontam para aplicações recentes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso como exemplo de má alocação dos recursos. Eles ressaltam que essas indústrias demandam grande consumo de água em uma região já afetada por estresse hídrico e podem incentivar o desmatamento no cerrado, uma das maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa no país.

A lista de signatários da carta inclui ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Controvérsia em torno da captura de carbono

Entre os pontos levantados, a carta critica a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima a partir de 2026. Essas tecnologias, que buscam retirar carbono da atmosfera para armazená-lo, são questionadas por seu alto custo e pela falta de escala comprovada. O setor de combustíveis fósseis vê nelas uma alternativa para manter suas operações diante da pressão por redução das emissões.

Os conselheiros alertam que, em um fundo com crédito público limitado, investir em tecnologias caras e incertas pode desviar recursos de soluções mais eficazes e comprovadas. Eles recomendam que o financiamento dessas tecnologias só ocorra após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Minerais estratégicos e limites para financiamentos

A carta ainda sugere que os investimentos relacionados a minerais estratégicos do Fundo Clima sejam direcionados exclusivamente ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. Embora essa distinção já exista, os conselheiros alertam para uma pressão crescente para que o Fundo financie também a lavra, o que contraria o propósito do mecanismo. A extração mineral é apontada como a etapa com maior impacto socioambiental e que incentiva a continuidade do modelo extrativista no país.