Carreira e Formação Acadêmica
Licurgo Joseph Mourão de Oliveira destaca-se por sua ampla formação acadêmica e atuação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG). Pós-doutor pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), possui doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP (2017). Além disso, é certificado pelo CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional – International) pela Society of Corporate Compliance and Ethics, dos EUA (2019).
Ao longo dos anos, Licurgo acumulou extensões universitárias em renomadas instituições internacionais como Hong Kong University (2016), California Western School of Law, EUA (2015), Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2014) e The George Washington University, Washington-DC (2012). No Brasil, também cursou na Fundação Dom Cabral, Belo Horizonte/MG (2011) e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista – Esmatra (2002).
Atuação Profissional e Docência
Nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em março de 2006, após aprovação em primeiro lugar geral no concurso público de 2005, Licurgo soma décadas de atuação no serviço público. Sua trajetória inclui experiências como auditor financeiro, auditor tributário e auditor de contas públicas. Na esfera acadêmica, é professor e palestrante em diversas instituições brasileiras e internacionais, lecionando disciplinas como direito administrativo, Licitações, Direito Tributário e Controle Externo.
Entre as universidades onde atuou, estão a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Universidad San Nicolas de Hidalgo Michoacán (México) e Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Sua experiência acadêmica reforça sua influência nas áreas de controle e gestão pública.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Reconhecimentos e Participações em Instituições
Licurgo é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON). Também integra a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (AUDICON), o Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF), o Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP) e participa da Fiscalização (RDF).
Recebeu diversos prêmios e condecorações, como a medalha Alferes Tiradentes (2010), medalha da Inconfidência (2009) e colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim (TCMG). Entre suas distinções internacionais, destacam-se premiações da Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores y el Comité de Investigaciones Técnico Científicas (Citec) e da OLACEFS.
Contribuições no Tribunal de Contas de Minas Gerais
No TCMG, Licurgo propôs diversas iniciativas que impactaram o controle público. Entre elas, a distribuição de processos de consulta ao Ministério Público de Contas e a participação de Amicus Curiae, o arquivamento monocrático nos casos de prescrição, revisões das aposentadorias baseadas na EC nº 70/2012 e a implantação de modelos de controle interno para municípios, resultando em normativos importantes como a Decisão Normativa 02/16 e a IN 03/12.
Além disso, foi responsável por regulamentações sobre restos a pagar na saúde e educação, ampliação do escopo fiscalizatório dos municípios, implantação do Sistema Informatizado de Gestão e Avaliação de Gabinetes (Siga) e adoção do Regime Diferenciado de Fiscalização (RDF) para obras da Copa/2014. Também liderou o regramento da fiscalização das licitações de publicidade, desonerações orçamentárias e políticas de lotação de servidores.
Produção Acadêmica e Palestras
Autor e coautor de diversos livros, Licurgo abordou temas como integridade, controle democrático da administração pública, direito administrativo em movimento, compliance no setor público e reformas tributárias. Seu trabalho inclui títulos recentes como “Integridade e Contratações Públicas” (2024) e “Controle Democrático da Administração Pública” (2023).
Com vasta produção de artigos técnicos, abordou temas variados, incluindo contratos de eficiência, prescrição em direito administrativo, planejamento na Lei 14.133/2021, neurociência aplicada a políticas anticorrupção e responsabilidade fiscal. Seu conhecimento é frequentemente compartilhado em palestras nacionais e internacionais, como no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e no Congresso Internacional de Direito Tributário.
Impacto e Circulação Regional
A trajetória de Licurgo Joseph Mourão de Oliveira reflete a convergência entre experiência técnica, acadêmica e atuação prática no controle público. Seu trabalho no Tribunal de Contas de Minas Gerais influencia diretamente a gestão fiscal e administrativa do estado, contribuindo para a transparência e eficiência dos recursos públicos. Por meio de suas publicações e participações em eventos, ele atua como ponte entre a teoria e a prática, beneficiando gestores, pesquisadores e cidadãos interessados no aprimoramento da administração pública.
Para o público da região do Triângulo de Minas e demais localidades, suas contribuições representam um reforço no controle e fiscalização dos recursos públicos, fundamental para o fortalecimento da democracia e da gestão responsável.