A Luta pelo Território
Aos pés da imponente Serra do Curral, situada em Belo Horizonte, Minas Gerais, Makota Cassia Kidoiolê tem enfrentado uma batalha incessante contra a mineração que tem avançado sobre a sua terra, apesar de ser um patrimônio tombado. A líder do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, que reside nas proximidades da serra, testemunhou a transformação de sua rotina em um caos de caminhões, poeira e explosões, enquanto buscava, através da Justiça, interromper as atividades das mineradoras.
Em diversas ocasiões, o que a comunidade encontrou do outro lado das barreiras legais foi a própria administração do governo de Minas Gerais, que se posicionou em favor das empresas mineradoras, desconsiderando os direitos da comunidade, mesmo com a Serra do Curral sendo protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Sentimo-nos impotentes. Apesar de a lei nos amparar, o Estado ainda concede licenças às mineradoras”, relatou Makota à Agência Pública.
A Exploração e os Acordos Ambientais
As mineradoras que operam na região – Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global – extraíram bilhões de reais em minério de ferro da Serra do Curral até pelo menos setembro de 2024, quando foram novamente interditadas pelo Ministério Público. Essa atividade, no entanto, foi realizada com base em dois tipos de acordos ambientais, conhecidos como termos de ajustamento de conduta (TACs) e termos de compromisso (TCs), que cresceram em frequência desde a posse de Romeu Zema como governador em janeiro de 2019.
A Tamisa, localizada a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo, ignorou as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula que povos tradicionais devem ser consultados sobre projetos que impactem suas vidas. É nesse contexto que surgem os nomes de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, ligados à administração da Tamisa. Enquanto essa mineradora explorava a área, a WJ Consultoria, sob a direção de Zettel, era sócia da empresa. Até setembro de 2025, o Victoria Falls Fundo de Investimento, cujo controlador era o Banco Master de Vorcaro, também fazia parte da estrutura dessa mineradora, que enfrentou a Operação Rejeito, que apura casos de corrupção no setor.
A Explosão dos TACs e TC’s
Os TACs e TCs foram estabelecidos em Minas Gerais em 2006 para garantir proteção ambiental, prevendo penalidades para empresas que operassem sem autorização. No entanto, um dos artigos dessa legislação possibilitou que empresas continuassem suas atividades, mesmo sem os devidos alvarás, desde que firmassem um acordo com o governo. Essa situação gerou um aumento significativo na concessão de TACs, que passou de apenas poucos acordos nos anos anteriores para 358 acordos entre 2019 e 2022, durante o governo Zema.
Mineradoras que atuam ilegalmente na Serra do Curral foram beneficiadas por esses acordos, como a Tamisa, que firmou um compromisso em maio de 2022, e a Empabra, que recebeu um TAC em julho de 2021. A Fleurs e a Gute também obtiveram acordos no mesmo período. A Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2019, lançou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a facilidade com que essas empresas obtinham licenças. A situação despertou suspeitas de conluio entre as mineradoras, uma vez que foram encontradas evidências de que atuavam em conjunto.
Denúncias de Corrupção e Questões Legais
Recentemente, uma análise feita por Maria Vitória Calais, advogada do projeto Manuelzão, revelou que a legislação em Minas Gerais favorece as mineradoras. Ela afirmou que as flexibilizações nos processos de licenciamento permitiram que muitas operassem sem as devidas autorizações, em violação aos princípios de proteção ambiental. Em resposta, um grupo de deputados estaduais de oposição a Zema apresentou um projeto de lei para banir os TACs e TCs.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, quando questionada sobre o aumento desses acordos, declarou que não há TACs vigentes para as empresas mencionadas e que os acordos existentes foram cancelados por descumprimento. Contudo, as investigações continuam e revelam indícios de corrupção entre agentes públicos e empresas do setor.
Resultados das Investigações e Futuro da Serra do Curral
No segundo mandato de Zema, a quantidade de TACs e TCs diminuiu, mas ainda se mantinha em um patamar considerável. A Polícia Federal e o Ministério Público seguem investigando alegações de corrupção que envolvem tanto empresários quanto funcionários de órgãos ambientais. Recentemente, decisões judiciais têm suspenso atividades minerárias na Serra do Curral, trazendo esperança para a comunidade quilombola, que agora se sente menos ignorada pelo sistema judiciário. “A nossa vida mudou completamente desde que a Tamisa chegou”, concluiu Makota, evidenciando o impacto social e ambiental das operações minerárias.