Resumo do Superávit Fiscal em Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais finalizou o ano de 2025 registrando um superávit fiscal de R$ 1,108 bilhão, mantendo o equilíbrio fiscal por cinco anos consecutivos. Os dados, que foram divulgados na última sexta-feira (30/01), ressaltam a continuidade da política de austeridade implementada pela atual gestão estadual.
Com receitas totalizando R$ 132,7 bilhões e despesas de R$ 131,6 bilhões, o superávit evidencia a consistência financeira do estado, seguindo a tendência positiva observada nos últimos anos. Vale destacar que parte dos recursos desse superávit possui destinações específicas, não podendo ser utilizados livremente pelo Poder Executivo.
O governador Romeu Zema afirmou que os resultados refletem a administração responsável das finanças públicas. “Consolidar o equilíbrio fiscal e registrar superávit pelo quinto ano consecutivo é fruto de uma gestão cuidadosa das contas. Mesmo em tempos desafiadores, conseguimos viabilizar investimentos, cumprir nossas obrigações e encerrar o ano com as contas equilibradas”, declarou.
Consistência nas Finanças Públicas
Rodrigo Matias, secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, enfatizou a relevância da austeridade fiscal como um dos pilares da gestão atual. “Temos agido com eficiência na revisão de gastos e na ampliação das receitas, sem comprometer os serviços públicos ou aumentar a carga tributária para os cidadãos mineiros. Além disso, mantivemos o cumprimento dos mínimos constitucionais e das obrigações referentes à dívida pública”, destacou Matias.
Investimentos em Setores Essenciais
Em 2025, Minas Gerais atendeu aos percentuais mínimos constitucionais para os investimentos em áreas fundamentais como educação, saúde e ciência e tecnologia. Na educação, o estado aplicou 25,53% da base de cálculo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), totalizando R$ 23,9 bilhões, superando o mínimo legal de 25%. De acordo com os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o percentual atingido foi de 25,40%.
Os investimentos em saúde também foram significativos, alcançando 12,29% da base de cálculo com um total de R$ 11,5 bilhões, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a metodologia do TCE-MG, esse número foi ligeiramente superior, atingindo 12,36%, ambos acima do mínimo constitucional de 12%.
Na área de ciência e tecnologia, o estado investiu R$ 573,7 milhões, equivalendo a 1,01% da base de cálculo, o que também está acima do mínimo exigido de 1%. Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, comentou: “O cumprimento dos mínimos constitucionais é essencial para assegurar direitos fundamentais e promover o desenvolvimento social. Minas Gerais tem demonstrado uma atuação responsável e sustentável”.
Desafios com Dívida e Pessoal
No que diz respeito à dívida pública, o estado empenhou R$ 6,57 bilhões em 2025 para juros e amortizações, um aumento significativo em relação aos R$ 3,80 bilhões de 2024. Esse aumento nas despesas impactou diretamente o resultado fiscal, contribuindo para a diminuição do superávit.
A Despesa Total com Pessoal (DTP) atingiu R$ 53,9 bilhões, representando 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se abaixo do limite máximo de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, o estado se encontra acima do limite prudencial, estabelecido em 46,55%.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de 167,46% da RCL, ainda abaixo do limite de 200% definido pela LRF. Os restos a pagar ao final do exercício somaram R$ 10,606 bilhões, representando 9,5% da RCL, um índice inferior ao de 2024, que foi de 15,99%.
Embora o resultado previdenciário tenha apresentado déficit em 2025, totalizando R$ 19,74 bilhões nos regimes civil e militar, houve uma melhoria em comparação ao déficit de R$ 20,6 bilhões registrado no ano anterior.