Auditoria e Preocupações em Relação às PPPs no Setor Educacional
Após a realização de seis visitas técnicas para avaliar as condições das escolas estaduais envolvidas em parcerias com a iniciativa privada, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (6/5/26). O foco do debate foram os impactos da concessão de serviços não pedagógicos em 95 instituições de ensino localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Norte do Estado.
Durante a audiência, autoridades e representantes de entidades de classe expressaram dúvidas sobre a necessidade de aportes externos em escolas que já possuem uma infraestrutura adequada. Além disso, houve preocupações em relação à manutenção de empregos e ao processo de gestão das unidades de ensino.
Modelo de Parceria e Valores Envolvidos
Essas 95 escolas estão vinculadas a um edital de concorrência internacional relacionado ao modelo de parceria público-privada (PPP), que prevê a concessão administrativa de serviços como limpeza, vigilância, reformas, aquisição de mobiliário e conservação dos imóveis por um período de 25 anos. O leilão foi ganho pelo fundo de investimento IG4 em associação com o banco BTG Pactual, com um pagamento estimado de R$ 23,3 milhões mensais pelo Estado como contrapartida pelos serviços prestados.
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A audiência foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, que destacou o estado das escolas visitadas, muitas das quais estavam bem equipadas e administradas com obras em andamento. Um levantamento realizado pela parlamentar revelou que, antes de serem leiloadas, essas 34 escolas no Norte de Minas receberam R$ 52,7 milhões de recursos públicos entre 2019 e 2025, enquanto os repasses para o lote que abrange 61 escolas da RMBH totalizaram R$ 134 milhões.
Desafios e Riscos das Novas Concessões
Beatriz Cerqueira ainda levantou a questão da possibilidade de bonificação para o fundo de investimento com base em índices de desempenho pedagógico, mesmo que, teoricamente, a entidade não tenha envolvimento direto nessa área. O compromisso de pagamento aos vencedores do leilão, independentemente do desempenho dos serviços contratados, preocupa, especialmente no que diz respeito ao risco de demissões e à precarização das condições de trabalho nas escolas incluídas na PPP.
De acordo com a deputada, a bonificação por desempenho educacional excepcional pode ultrapassar R$ 1,1 milhão, além do montante mensal de R$ 22,3 milhões já previsto. Ela ressaltou que, mesmo que os serviços não sejam cumpridos conforme o acordado, o contrato ainda garante um pagamento de R$ 20,2 milhões mensais ao fundo.
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Críticas ao Modelo de Parceria
A deputada Lohanna (PV) manifestou sua preocupação com o que considera um projeto “entreguista” do Governo do Estado, em uma linha semelhante a medidas implementadas nas áreas de saúde, infraestrutura, energia e saneamento básico. Para o deputado federal Rogério Correira (PT-MG), os cerca de R$ 5 bilhões em investimentos estimados para o leilão estadual contrastam com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que destina R$ 7,1 bilhões para a construção de 685 escolas em todo o Brasil.
Defesa do Governo sobre a Parceria Público-Privada
Os subsecretários Silas Carvalho e Vitor Augusto Costa, representando as Secretarias de Educação e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, respectivamente, defenderam os benefícios do modelo de PPP, argumentando que ele proporciona ganhos em capacidade de investimento e agilidade. Vitor enfatizou que a proposta se baseia em uma estrutura suprapartidária, desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo adotada em diversos estados com resultados positivos.
O subsecretário Silas Carvalho também destacou que, embora o governo busque melhorar a infraestrutura das escolas, não consegue atender as demandas de aproximadamente 4 mil instituições estaduais que necessitam de reparos constantes. A concessão exige que o vencedor do leilão disponha de uma estrutura adequada que inclua salas de aula, banheiros, cozinha, refeitório, quadra coberta, pátio, biblioteca, laboratórios de informática e de ciências, auditório e sala multiuso.
Expectativas e Compromissos com a Educação
O gestor assegurou que o fundo de investimento será responsável pela renovação de todos os equipamentos e mobiliário, com a distribuição dos itens em bom estado para outras escolas da rede. O cronograma de entrega dos investimentos iniciais nas escolas está programado para 49 meses e inclui a construção de três novas instituições em locais a serem definidos. Ao todo, nove empresas participaram do leilão, e a qualidade dos serviços prestados será avaliada periodicamente tanto pelo diretor de cada escola quanto pela Secretaria de Educação.