Impactos Econômicos das Taxas de Inspeção em Minas Gerais
As taxas de inspeção sanitária impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) têm causado consequências econômicas significativas para a indústria alimentícia de origem animal em Minas Gerais. Um estudo recente da FIEMG revelou que o modelo de cobrança utilizado no estado encarece a produção, reduzindo a competitividade das empresas locais e impactando diretamente em faturamento, empregos e no desempenho geral da economia.
Atualmente, Minas Gerais mantém o modelo de inspeção sanitária mais caro do Brasil. Enquanto a maioria dos estados opta por taxas fixas ou até isenções em casos de autocontrole, a cobrança em Minas é proporcional ao volume de produção. Isso significa que quanto maior a produção, maior será o valor pago, sem uma relação direta com o custo efetivo da fiscalização. Em diversas situações, as empresas enfrentam cobrança em mais de uma etapa do processo produtivo, o que caracteriza uma bitributação.
De acordo com a pesquisa, o custo total das taxas de inspeção sanitária nos segmentos de carnes, laticínios, aves, ovos e mel atinge a marca de R$ 360,7 milhões. Este valor impacta diretamente o caixa das empresas, refletindo em toda a cadeia produtiva e gerando preocupações em relação à sustentabilidade do setor.
As simulações baseadas em modelos econômicos indicam que, devido ao aumento dos custos unitários gerados por essas taxas, a indústria mineira de alimentos de origem animal pode perder até R$ 319 milhões em faturamento. Além disso, estima-se a perda de cerca de 3,4 mil postos de trabalho e uma diminuição significativa na massa salarial. O estudo também aponta uma queda de 0,06% no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, evidenciando a redução do dinamismo econômico do setor.
Esses dados alarmantes revelam que Minas Gerais está enfrentando efeitos negativos, enquanto o restante do Brasil mostra crescimento. Essa discrepância indica que as taxas de inspeção estatal estão comprometendo a competitividade do estado em relação a outras regiões.
O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais (Sinduscarne), Pedro Braga, destacou a urgência de se revisar esse modelo. Ele afirma que, embora a fiscalização sanitária seja crucial para assegurar a qualidade dos produtos, sua cobrança deve ser equilibrada. “Quando a taxa penaliza a produção sem relação com o custo real do serviço, compromete a competitividade das indústrias, afasta investimentos e impacta diretamente a geração de empregos e a renda no estado”, enfatizou Braga.
A situação também preocupa outras indústrias representadas por sindicatos como o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais (SINPAMIG) e o Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (SILEMG), que enfrentam desafios semelhantes devido ao atual formato de cobrança.
O estudo conclui que a manutenção de taxas proporcionais ao volume de produção onera a estrutura produtiva, diminui a competitividade da indústria local e gera impactos negativos sobre emprego, renda e arrecadação. Essa questão precisa ser abordada urgentemente para garantir a saúde econômica do setor em Minas Gerais.