Impactos Econômicos da Redução da Jornada de Trabalho
Uma recente proposta que sugere a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas pode resultar em um aumento significativo nos gastos das empresas com seus funcionários. De acordo com um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa mudança pode elevar os custos anuais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões para os empregadores que mantêm trabalhadores formais. Esse total representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das empresas.
O levantamento da CNI considera duas possibilidades para manter a carga horária atual: a realização de horas extras pelos funcionários ou a contratação de novos colaboradores. A pesquisa aponta que o impacto será ainda mais acentuado no setor industrial, onde os custos podem crescer mais de 11% da folha salarial. Nesse segmento, os gastos adicionais seriam de R$ 87,8 bilhões no cenário de horas extras e R$ 58,5 bilhões anualmente se a opção for pela contratação de novos trabalhadores.
Setores Mais Afetados
A indústria da construção e os pequenos empresários são os que mais sentirão os efeitos dessa proposta. Dos 32 setores industriais analisados, 21 apresentariam aumento de custos acima da média, independentemente da estratégia escolhida para manter a produção. Por exemplo:
- Indústria de transformação: aumento entre 7,7% e 11,6%
- Indústria da construção: aumento entre 8,8% e 13,2%
- Comércio: aumento entre 8,8% e 12,7%
- Agropecuária: aumento entre 7,7% e 13,5%
Inicialmente, a proposta prevê um aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada para os empregados cujos contratos excedem 40 horas semanais. Caso as horas não sejam resgatadas, a redução do limite semanal poderá resultar em uma queda na atividade econômica.
Ricardo Alban, presidente da CNI, esclareceu que a combinação desses fatores sugere um cenário em que haverá uma redução na produção e um aumento do custo unitário do trabalho. Isso pode gerar uma pressão adicional nos custos, ameaçando a competitividade das empresas brasileiras e provocando impactos negativos sobre o emprego, a renda e o Produto Interno Bruto (PIB).
Desafios para Micro e Pequenas Empresas
A pesquisa também aponta que as micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% do emprego formal no Brasil, enfrentarão maiores dificuldades para se adaptar a essas mudanças. Essas empresas geralmente não possuem recursos ou infraestrutura adequados para aumentar suas equipes, o que pode levar a uma redução na produção e à perda de competitividade. Alban enfatiza: “As micro e pequenas empresas tendem a enfrentar um cenário desafiador, podendo até comprometer postos de trabalho ao não conseguirem se adequar à nova carga horária”.
No que tange ao cenário de manutenção da carga horária por meio de horas extras, os dados indicam que:
- Empresas com até 9 empregados teriam um aumento de R$ 6,8 bilhões, representando uma alta de 13% nos gastos com pessoal.
- Empresas com 250 ou mais empregados registrariam um acréscimo de R$ 41,3 bilhões, uma alta de 9,8%.
Se a alternativa for a reposição das horas através de novas contratações, os impactos seriam os seguintes:
- Empresas com até 9 empregados teriam um aumento de R$ 4,5 bilhões, com alta de 8,7%.
- Empresas com 250 empregados ou mais registrariam um aumento de R$ 27,5 bilhões, alta de 6,6%.
Conclusão
O setor da construção lidera a lista das áreas mais afetadas, podendo ver seus custos subirem até 13,2%, o que equivale a R$ 19,4 bilhões anuais. A indústria de transformação também está entre os segmentos mais impactados, com um aumento de até 11,6%. As implicações dessa proposta de alteração na jornada de trabalho, portanto, são amplas e complexas, exigindo atenção e adaptação por parte das empresas para não comprometer sua viabilidade econômica.